É permitido trabalhar no feriado do Natal segundo a lei?

De maneira geral, o artigo 70 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece a proibição de trabalhar em feriados civis e religiosos. Mas, nesses dias, 78 categorias profissionais têm autorização para desempenhar suas funções.

Trabalhar no feriado do Natal

O Decreto nº 27.048/49 inicialmente definiu essas categorias e, posteriormente, em 2019, as expandiu. A medida visa a impulsionar a atividade econômica e assegurar a legalidade das operações laborais durante as datas específicas.

Caso você atue em áreas de serviços essenciais, como hospitais e serviços de emergência, é provável que haja obrigatoriedade de trabalhar no feriado de Natal.

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Já queles que trabalham em um ambiente que não fornece serviços essenciais devem fazer a escolha em acordo com o empregador. Ao concordar, o trabalhador terá direito a um adicional de 100% sobre o valor do dia trabalhado.

Quais profissionais podem trabalhar no feriado de Natal?

Existem categorias específicas de trabalhadores que podem exercer suas funções em feriados, sendo elas:

• Trabalhadores de atividades essenciais: como aqueles em hospitais, farmácias, supermercados, postos de combustível, transporte público, segurança pública, entre outros;
• Trabalhadores em escala de revezamento: como os que atuam em indústrias, hospitais, hotéis, entre outros;
• Trabalhadores em atividades permitidas em feriados pela legislação municipal ou estadual: como aqueles que trabalham em cinemas, teatros, museus, entre outros.

É importante ressaltar que nos dias 24 e 31 de dezembro há flexibilidade quanto à concessão de folga na empresa. Isso significa que a firma pode escolher entre oferecer um descanso completo ou parcial, ou até mesmo optar por não conceder folga nestas datas.

Imagem: DC Studio / Shutterstock.com