É possível demitir quem está de atestado médico?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) monitora a relação entre patrões e empregados. Dessa forma, é através dela que o empregado tem estabilidade no emprego. Diante disso, surgem dúvidas a respeito dos contratos de trabalho, principalmente em caso de atestados médicos e licenças. 

Desse modo, é necessário saber quais são as situações que garantem estabilidade no emprego. 

Garantia de emprego 

Primeiramente, confira quais são as hipóteses de estabilidade no emprego previstas na legislação:

Licença médica

Nesses casos, o contrato de trabalho fica suspenso e o empregado não pode ser demitido. 

Acidente de trabalho 

Essa é outra hipótese comum no que diz respeito ao empregado que sofreu acidente de trabalho. Assim, em caso de afastamento do trabalho por acidente, o trabalhador tem direito a receber o auxílio-doença do INSS e quando retornar ao serviço, terá estabilidade por 12 meses. 

Estabilidade gestante 

No caso de gestação, a estabilidade da gestante dura até o quinto mês após o parto e não tem relação com o período de licença maternidade. Isto é, a licença dura 120 dias,[. Portanto, quando a mulher voltar a exercer suas atividades, ainda terá um mês de estabilidade. 

Funções eletivas 

Além das condições já citadas, ocupar certas funções eletivas gera o direito à estabilidade provisória aos trabalhadores. Sendo assim, o dirigente sindical, bem como o empregado eleito para o cargo de direção da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), têm garantia a partir do registro de sua candidatura ao cargo. 

Além disso, há a estabilidade provisória aos empregados que ocupam determinados cargos em conselhos colegiados, isto é, membros do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Nacional de Previdência Social. 

Demissão durante licença médica

Seguindo as hipóteses já analisadas, ao apresentar o atestado médico, o empregador não pode demitir nem por justa causa, tendo em vista que, uma vez afastado por motivos de saúde, o contrato fica suspenso e não pode ser rescindido.

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Imagem: Elle Aon/shutterstock.com