É possível faltar ao trabalho sem sofrer descontos no salário?

Trata-se das faltas justificadas. No entanto, não é qualquer situação que o trabalhador não vai ser descontado. De modo geral, esse direito está relacionado à saúde, educação e outros aspectos nesses contextos. 

Além disso, há alguns limites relacionados à quantidade de faltas pelo mesmo motivo. Alguns são flexíveis, outros não. Ademais, sempre que puder, é interessante avisar à empresa sobre a falta com antecedência. 

Quais são as faltas justificadas de acordo com a CLT?

A justificativa de falta pode ser escrita manualmente e entregue ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa. Se, por exemplo, o motivo for por causa de uma consulta, é interessante apresentar o comprovante do agendamento ou o atestado após a consulta.

Exemplos de ausência justificadas relacionadas à saúde:

• Exames de prevenção ao câncer – até 3 vezes em um período de 12 meses;
• Doação de sangue – 1 vez a cada ano;
• Nascimento de filho – até cinco dias seguidos no caso dos homens, visto que as mulheres têm direito ao afastamento pela maternidade;
• Levar filho que esteja na faixa etária da primeira infância (até 6 anos) em consultas médicas – 1 vez a cada ano;
• Acompanhar esposa gestante em consultas médicas – flexível, o quanto for necessário.

Outras ausências justificáveis

• Alistamento eleitoral – até 2 dias;
• Cumprimento se serviço militar – flexível, pelo tempo que for necessário;
• Comparecimento em juízo – flexível, sempre que for solicitado;
• Casamento – até 3 dias seguidos;
• Morte de parente próximo como pais, filhos, etc – até 2 dias seguidos;
• Vestibular – em todas as datas de prova, com presença confirmada;
• Reunião com o sindicato – sempre que for preciso.

O que acontece se o trabalhador faltar por outros motivos não previstos na CLT?

Caso você falte um dia de serviço, além do desconto na folha de pagamento, podem ocorrer outras consequências. A princípio, a orientação é que a empresa lhe faça um alerta verbal e registre esse acontecimento caso a situação aconteça outras vezes. 

Nesse contexto, caso as faltas injustificadas sejam persistentes, além do registro formal dessa conduta, a empresa pode fazer o desligamento desse funcionário, inclusive, sobre a justificativa de justa causa.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com