A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) garante direitos que os profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) não têm, como o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em vista disso, surge uma dúvida: as férias também é um direito negado ao PJ? Em suma, esses profissionais também podem tirar férias e, dependendo do caso, ainda conseguem o 13º salário.
No entanto, a forma de aplicação é diferente dos trabalhadores com registro na CLT. No caso dos contratados como PJ, é necessário que esses direitos sejam acordados e estipulados no contrato firmado com a empresa que está sendo atendida. Entenda melhor!
Profissionais PJs podem ter férias por meio de acordos
O regime de trabalho do PJ é determinado por meio do business-to-business (B2B), isto é, um acordo entre as empresas envolvidas. Nesse ponto, já sabemos que PJ não tem os mesmos direitos trabalhistas garantidos pela CLT, pois atua como o seu próprio empregador.
Por outro ponto, a possibilidade de tirar férias existe e depende do que for acordado com a empresa na qual o serviço está sendo prestado. É importante que o contrato estabeleça claramente quando e por quantos dias o profissional terá o período de descanso.
Além disso, é necessário definir como será a continuidade do trabalho durante esse período, a fim de evitar prejuízos para a empresa contratante e, consequentemente, na sua relação com ela.
Tudo é uma questão de planejamento
Para usufruir das vantagens de ser um PJ e ainda ter acesso aos mesmos benefícios da CLT, é fundamental ter educação e planejamento financeiro. A educação financeira deve ser eficiente e de acordo com a sua realidade.
Isso envolve reservar mensalmente uma quantia específica de dinheiro, que, ao longo do tempo, poderá ser utilizada para suprir essas necessidades; por exemplo, as férias, o 13º salário e a rescisão contratual.
Dessa forma, se você reservar 10% do seu salário todos os meses, ao longo de um ano você terá o equivalente ao seu salário. Com isso, não ficará sem dinheiro nas férias. Por fim, a sua reserva vai lhe garantir a segurança necessária para outras situações.
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