É possível tirar a CNH sem ir para a autoescola?
Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, que propõe o fim da obrigatoriedade de ir a uma autoescola para emitir a CNH.
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Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, da senadora Kátia Abreu, que propõe o fim da obrigatoriedade de ir a uma autoescola para emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B.
Caso aprovada, os custos abusivos podem ser reduzidos em até 80%, de acordo com a senadora. A proposta segue exigindo a prova prática e teórica. Assim, aprender a dirigir ficará a critério dos próprios condutores, que também podem ter aulas até com parentes, por exemplo.
Professores independentes
A proposta estabelece uma classe de professores independentes vinculados ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que poderão dar aulas particulares às pessoas que preferirem aprender a dirigir com profissional.
Veja os critérios para se candidatar ao cargo de instrutor independe:
- Possuir habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
A proposta ficará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos jurídicos, constitucionais e legais. Se aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados.
A partir de quando começará a valer?
Como a proposta ainda é um Projeto de Lei, para entrar em vigor ela terá que ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados. Ao ser validada, o texto será mandado para sanção do presidente da República para que comece oficialmente a valer.
Novo formato da CNH
Cidadãos que pretendem tirar ou renovar a CNH já podem ter acesso ao novo modelo do documento, que foi autorizado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ano passado, desde junho deste ano.
A nova CNH está sendo entregue gradualmente e pode ser emitida de forma digital ou física.
Para solicitar o documento os condutores precisam se enquadrar nos seguintes casos:
- Primeiramente, precisa possuir permissão para dirigir nas categorias “A”, “B” ou “A e B”, com a validade de um ano;
- Substituição sua permissão pelo documento definitivo;
- Adicionar uma nova categoria, caso o condutor não seja de primeira mão;
- Solicitantes da segunda via da CNH;
- Tiver passado por reabilitação;
- Precisar alterar um dos dados impressos;
- Precisar substituir a habilitação estrangeira.
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Imagem: @diana.grystku / Freepik
