Ensino à distância proibido para saúde e direito: governo anuncia novas regras

A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O evento, realizado de forma reservada, simbolizou o compromisso do governo com a qualidade do ensino superior e a regulação do setor educacional.

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Expansão do ensino à distância motivou endurecimento

Dados do Ministério da Educação (MEC) revelam que, nas últimas duas décadas, o número de matrículas em cursos à distância mais do que dobrou, alcançando cerca de 10 milhões de alunos. Entre 2018 e 2023, o crescimento foi vertiginoso: 232%. A pandemia da Covid-19 foi um dos principais fatores responsáveis por esse salto, ao impulsionar o uso de plataformas remotas como alternativa emergencial.

Apesar do avanço tecnológico, surgiram crescentes preocupações com a qualidade do ensino, sobretudo em áreas que exigem habilidades práticas e contato direto com a realidade profissional. A decisão do governo foi baseada em consultas com especialistas, conselhos educacionais e visitas técnicas a instituições de ensino, como explicou o ministro Camilo Santana.

Quais cursos terão EaD proibido?

O decreto determina que cinco cursos específicos não poderão mais ser ofertados na modalidade 100% à distância:

• Medicina
• Direito
• Odontologia
• Enfermagem
• Psicologia

Essas graduações exigem formação prática intensiva, estágios supervisionados e interação constante com pacientes ou situações jurídicas reais, o que motivou a exclusão da possibilidade de formação remota nesses casos.

Outros cursos na área da saúde e licenciaturas poderão continuar com modelos híbridos, desde que respeitem novas exigências de carga horária presencial.

Regras mais rígidas para todos os formatos

Além da proibição total em algumas áreas, o decreto estabelece novos parâmetros para a oferta de cursos superiores em geral, com foco em garantir maior presença física nas atividades de aprendizagem. Veja as principais mudanças:

Avaliações presenciais obrigatórias

Agora, todos os cursos — inclusive os à distância — precisarão aplicar ao menos uma avaliação presencial por unidade curricular. Essa prova deverá ter peso predominante na nota final do aluno.

Redução do percentual EaD em cursos presenciais

Cursos classificados como presenciais deverão ter ao menos 70% de carga horária física em sala de aula. Antes, até 40% podia ser remoto — agora o limite caiu para 30%.

Regras para cursos semipresenciais

Esses cursos passam a ser obrigatoriamente compostos por atividades presenciais (como estágios, laboratórios e projetos de extensão), além de aulas síncronas com professores ao vivo.

Novos requisitos para cursos 100% EaD

Mesmo os cursos que continuam sendo ofertados na modalidade totalmente remota deverão incluir no mínimo 20% de carga horária presencial ou síncrona mediada por tecnologia, além das provas presenciais obrigatórias.

Nova função pedagógica nas instituições

Entre as novidades está a criação da figura do “mediador pedagógico”, um profissional com formação específica na área do curso oferecido. Ele terá atuação complementar ao tutor, que permanece responsável pelas tarefas administrativas do ambiente virtual.

O objetivo é ampliar o suporte técnico e acadêmico ao estudante durante o processo de aprendizagem.

Processo participativo na construção da política

O ministro Camilo Santana apresentou em coletiva os bastidores da formulação da nova política. Segundo ele, o processo contou com a participação de uma comissão de especialistas em educação à distância, representantes de conselhos educacionais, especialistas estrangeiros, parlamentares e até audiências públicas na Câmara dos Deputados.

Em junho de 2024, o MEC já havia sinalizado preocupação ao suspender temporariamente a criação de novos cursos EaD até março de 2025. Agora, a medida se torna definitiva para as áreas de maior complexidade prática.

Lula usa caneta com “história” para assinar decreto

Durante a cerimônia de assinatura, um momento curioso chamou a atenção. O presidente Lula utilizou uma caneta que, segundo ele, havia sido perdida por duas décadas e precisava de conserto. “Essa caneta tem um valor sentimental muito grande para mim”, declarou o chefe do Executivo.

Qualidade versus acesso: o novo equilíbrio buscado

O decreto busca reequilibrar os avanços no acesso à educação superior com a garantia da qualidade acadêmica. O modelo EaD foi crucial para democratizar o ensino e ampliar oportunidades, especialmente para estudantes de regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

No entanto, especialistas alertam que, sem regulação adequada, há risco de formação deficiente em profissões que exigem alta qualificação técnica e ética.

Com informações de: Poder 360