Mercado financeiro e Congresso rejeitam propostas para evitar alta do IOF

A projeção de arrecadação com as novas medidas gira em torno de R$ 44 bilhões, segundo cálculos da Warren Consultoria. No entanto, o custo político e econômico da proposta pode ser maior do que o previsto, especialmente considerando a reação adversa dos setores atingidos e o sinal de resistência vindo de parlamentares, inclusive da base aliada.

Leia mais:

O que a Fazenda propõe sobre Fundeb e BPC na substituição do IOF

Setor imobiliário prevê aumento nos juros e retração na demanda

Um dos setores mais vocalmente contrários às medidas propostas é o imobiliário. A cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre produtos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentos, é apontada como uma ameaça direta ao financiamento habitacional no Brasil.

Impacto direto nas prestações

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, afirmou que o encarecimento das LCIs levará a um aumento nas taxas de juros cobradas nos financiamentos imobiliários.

“Quem financia imóvel no Brasil, o comprador de imóvel de classe média, terá sim um aumento nas taxas de juros — ou seja, um aumento na sua prestação. Estimamos que o aumento nas taxas de juros deve ser de 0,7%. Isso tira compradores do mercado”, alertou França.

Com a taxa Selic já em patamar elevado — atualmente em 10,50% ao ano —, qualquer acréscimo na taxa final de juros pode ser decisivo para que famílias desistam de adquirir imóveis financiados.

Setor rural teme impacto nas produções e nos preços dos alimentos

A bancada ruralista também reagiu duramente à proposta de tributar as LCAs. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu nota apontando que a taxação comprometerá o financiamento de pequenos e médios produtores rurais, encarecendo o custo de produção e impactando os preços ao consumidor final.

“Essa medida pode gerar um efeito em cadeia: redução de crédito, encarecimento da produção e aumento da inflação sobre alimentos”, afirmou um dos líderes da FPA.

A avaliação entre os ruralistas é de que a tributação das LCAs — muito utilizadas por instituições financeiras para captar recursos destinados ao crédito agrícola — penaliza a base da cadeia produtiva e prejudica a segurança alimentar do país.

Fintechs e corretoras também serão atingidas

Outra medida que incomodou o setor financeiro é o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a fintechs e corretoras. Com o novo modelo, essas instituições passarão a recolher uma alíquota superior à atual, o que, segundo especialistas, pode levar à redução na oferta de crédito alternativo e elevação dos custos operacionais para os usuários desses serviços.

Pressão sobre o crédito e inovação

O setor de tecnologia financeira, que vinha crescendo de forma acelerada nos últimos anos, demonstra preocupação com a sinalização de um ambiente regulatório mais hostil.

“Essas medidas aumentam a imprevisibilidade tributária e desincentivam o investimento em inovação financeira. Isso afeta diretamente o consumidor final”, avalia um executivo de uma grande fintech que preferiu não se identificar.

Tributação de apostas esportivas também gera debate

Outro ponto sensível da proposta do governo é o aumento da tributação sobre as apostas esportivas, que passaria de 12% para 18%. O objetivo é elevar a arrecadação em um setor que cresceu rapidamente e movimenta bilhões no país, mas especialistas alertam para os riscos dessa medida.

Possível migração para o mercado ilegal

Empresas do setor alegam que a tributação mais pesada pode incentivar apostadores a migrarem para plataformas estrangeiras e não regulamentadas, o que reduziria a base arrecadatória e aumentaria os riscos para os consumidores.

“Uma regulação eficiente precisa equilibrar arrecadação e sustentabilidade do setor. Um salto tributário brusco pode ter efeito contrário ao esperado”, afirma um consultor de jogos digitais.

Congresso dividido e resistência da base aliada

Apesar do apoio inicial de setores do governo, a proposta encontra resistência crescente entre parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda não sinalizou apoio às medidas, e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) deixou claro que não há compromisso do Congresso em aprovar o conteúdo da Medida Provisória.

“Penso, na verdade, que além dessas questões que foram discutidas ontem, não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm da MP”, declarou Motta.

Alcolumbre aponta falta de articulação

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) também comentou a dificuldade de articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionando uma “má vontade” de dirigentes do próprio PT.

“Haddad está sozinho no esforço pelo equilíbrio fiscal”, disse Alcolumbre, em tom de alerta.

A percepção de isolamento político de Haddad tem sido usada pela oposição como argumento para criticar a condução econômica do governo. Parlamentares da direita apontam a ausência de uma agenda de corte de gastos como falha estratégica.

Oposição critica estratégia fiscal do governo

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chamou o governo de “amador” e reforçou a necessidade de discutir cortes de despesas, em vez de propor novas formas de arrecadação.

“É trocar impostos por impostos. O governo continua se fazendo de cego, surdo e mudo em relação à redução de despesas”, disparou Cavalcante.

A crítica encontra eco em outros setores da oposição, que argumentam que o excesso de medidas arrecadatórias pode levar a um desestímulo geral à economia e à queda na confiança do setor privado.

Próximos passos e incertezas

Embora o governo tenha afirmado que novas medidas de corte de gastos primários ainda serão discutidas, não há data definida para a apresentação de propostas concretas. A expectativa é que a equipe econômica tente negociar com o Congresso a aprovação das medidas arrecadatórias como parte de um pacote mais amplo de equilíbrio fiscal.

Enquanto isso, a tensão entre setores produtivos, mercado financeiro e parlamentares aumenta, colocando em xeque a eficácia e a viabilidade política do plano de substituir a alta do IOF por medidas compensatórias.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital