Eduardo Bolsonaro declara proteção garantida pela Constituição americana

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O conteúdo da nota publicada por Eduardo Bolsonaro

Em sua manifestação pública, Eduardo classificou o relatório como “assombroso” e questionou a ausência de nomes de autoridades estrangeiras como coautores, mesmo sendo citados como possíveis influenciadores ou participantes indiretos de um suposto plano de interferência internacional.

“Se o problema é influenciar decisões, por que a PF não inclui o Trump, o Marco Rubio e o Scott Bessent? Omissão? Covardia?”, questionou o deputado.

A acusação da Polícia Federal

O indiciamento por coação no curso do processo

A PF anunciou o indiciamento de Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de coação no curso do processo da Ação Penal 2.668, que investiga uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o relatório final do inquérito, Eduardo teria articulado nos Estados Unidos estratégias para pressionar instituições democráticas brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

O relatório, com 170 páginas, também menciona o envolvimento do pastor Silas Malafaia e do jornalista Paulo Figueiredo como apoiadores do suposto plano.

A atuação nos Estados Unidos

Segundo as investigações, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de lideranças políticas americanas, como o ex-presidente Donald Trump, o senador Marco Rubio e o ex-secretário do Tesouro Scott Bessent. A intenção seria obter respaldo internacional para pressionar o governo e o Judiciário brasileiros por meio de sanções e discursos públicos.

A Polícia Federal considera que esses atos tiveram como objetivo manipular decisões políticas e jurídicas no Brasil, especialmente no contexto do julgamento da Ação Penal 2.668.

Defesa de Eduardo: “Liberdade protegida pela 1ª Emenda”

Eduardo Bolsonaro alegou que, por estar em solo americano durante suas manifestações, estaria protegido pela 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão e o direito de petição ao governo.

Rejeição à acusação de interferência

Na nota, o deputado enfatiza que sua presença e ações nos EUA estavam focadas na promoção de valores conservadores e da liberdade, em especial por meio da defesa de um projeto de anistia em tramitação no Congresso Nacional. Ele negou qualquer intenção de manipular o cenário político brasileiro de forma ilícita.

“Se meu ‘crime’ é lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”, escreveu.

Vazamento de mensagens privadas com Jair Bolsonaro

Outro ponto criticado por Eduardo foi a inclusão, no relatório da PF, de mensagens privadas trocadas entre ele, seu pai Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia. As conversas foram consideradas pelo deputado como “absolutamente normais” e, segundo ele, a divulgação teve como único objetivo “causar danos políticos”.

Ofensas e pedido de asilo revelados

O relatório revelou trechos embaraçosos das conversas privadas, incluindo uma mensagem em que Eduardo xinga o próprio pai. Também foi exposta uma minuta de um pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, sugerindo que Jair Bolsonaro teria cogitado essa alternativa em meio à pressão judicial no Brasil.

Tentativa de coagir instituições democráticas

A PF afirma que o grupo investigado, liderado por Eduardo Bolsonaro, tentou coagir autoridades do STF, além de presidentes da Câmara e do Senado. As ações teriam visado pressionar os parlamentares a aprovar projetos de anistia e até mesmo abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Pressões e ameaças

O relatório detalha que o grupo cogitou medidas como impor sanções aos líderes do Legislativo brasileiro, numa tentativa de interferência direta no funcionamento das instituições. Tais ações, segundo a PF, configuram grave ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Próximos passos do processo

Envio à PGR

Após o relatório da PF, o caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Penal 2.668. O documento também já está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá seguir três caminhos:

• Oferecer denúncia contra Eduardo e os demais envolvidos;
• Solicitar novas diligências;
• Arquivar o caso, total ou parcialmente.

A decisão caberá ao procurador-geral Paulo Gonet.

Prazo para manifestação de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes também estabeleceu prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.

Contexto da investigação

Origem do inquérito

A investigação sobre Eduardo Bolsonaro foi aberta em maio de 2025, por ordem do ministro Moraes, após indícios de articulação política internacional com o objetivo de interferir no processo democrático brasileiro. A apuração se deu no âmbito da Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe envolvendo militares, parlamentares e civis ligados ao governo anterior.

Alvos das investigações

Além de Eduardo e Jair Bolsonaro, outros nomes como o pastor Silas Malafaia e o jornalista Paulo Figueiredo são citados como peças-chave no suposto plano. Todos teriam agido de maneira coordenada para disseminar narrativas de deslegitimação das instituições brasileiras e pressionar pela aprovação de pautas de seu interesse no Congresso.

Repercussão política e social

Reações nas redes sociais

A nota publicada por Eduardo gerou grande repercussão nas redes sociais. Seus apoiadores defenderam a liberdade de expressão e classificaram o indiciamento como perseguição política. Já opositores apontaram que a estratégia de vitimização não exclui a gravidade das ações atribuídas ao parlamentar.

Impacto no Congresso

O indiciamento de Eduardo Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar no exterior e o uso de mandatos eletivos para influenciar decisões institucionais em benefício próprio. Parlamentares de diferentes partidos cobram que o caso seja tratado com a devida seriedade pelo Congresso.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados