Plenário dá aval a proposta que fortalece ensino de educação financeira nas escolas

O Plenário do Senado aprovou, em 15 de julho de 2026, o projeto que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta também amplia o debate para assuntos como impostos, previdência e seguros.

A mudança não cria automaticamente uma nova disciplina chamada “educação financeira”. A ideia é inserir esses conhecimentos nas matérias que já fazem parte da rotina escolar, utilizando situações próximas da realidade dos alunos.

O projeto ainda não está valendo. Como os senadores alteraram o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.

Somente depois da aprovação definitiva pelo Congresso e da sanção presidencial é que a alteração poderá entrar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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O que o Senado aprovou?

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.979/2023, apresentado originalmente pela deputada Any Ortiz.

A versão aprovada altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida pela sigla LDB, para prever a educação financeira como tema transversal e integrador dos currículos do ensino fundamental e médio.

Tema transversal é um assunto que pode aparecer em diferentes disciplinas, em vez de ficar restrito a uma matéria isolada.

Isso significa que uma escola poderá trabalhar:

• juros e porcentagens em matemática;
• consumo e publicidade em língua portuguesa;
• impostos e orçamento público em geografia;
• evolução da moeda em história;
• planejamento familiar em projetos interdisciplinares;
• proteção contra golpes em atividades de cidadania digital.

O texto aprovado no Senado teve relatoria da senadora Teresa Leitão e recebeu uma emenda. Por causa dessa modificação, o projeto precisará ser reavaliado pela Câmara.

O projeto já virou lei?

Não.

A aprovação pelo Plenário do Senado é uma etapa importante, mas não encerra a tramitação.

Como o projeto começou na Câmara e foi modificado pelos senadores, os deputados terão de decidir se aceitam ou rejeitam as mudanças.

O caminho previsto é o seguinte:

1. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
2. Os deputados analisam a emenda aprovada pelo Senado.
3. A Câmara define a redação final.
4. O projeto segue para sanção ou veto presidencial.
5. Caso seja sancionado, a mudança é publicada e passa a ter força de lei.

Portanto, ainda não existe uma data obrigatória para todas as escolas começarem a aplicar as novas regras.

O que significa ensinar educação financeira de forma transversal?

A abordagem transversal evita a criação de uma matéria adicional na grade escolar.

Em vez de separar o assunto em uma aula semanal, os professores poderão relacionar o uso do dinheiro aos conteúdos já ensinados.

Matemática

A disciplina pode abordar:

• porcentagens;
• juros simples e compostos;
• descontos;
• parcelamentos;
• inflação;
• comparação de preços;
• planejamento de gastos;
• rendimento de investimentos.

Um exercício poderá comparar, por exemplo, uma compra à vista com desconto e uma compra parcelada com juros.

Língua portuguesa

Os estudantes podem analisar anúncios, contratos, propagandas de crédito e mensagens usadas em golpes.

A proposta ajuda o aluno a perceber como determinadas palavras são usadas para incentivar decisões de consumo, como “parcela que cabe no bolso”, “sem entrada” e “crédito pré-aprovado”.

História e geografia

As aulas podem explicar a origem do dinheiro, o funcionamento dos bancos, a inflação, a desigualdade econômica e o papel dos tributos na manutenção dos serviços públicos.

Também será possível relacionar decisões econômicas às diferentes realidades regionais do Brasil.

Projetos escolares

A escola poderá promover feiras, jogos, simulações de orçamento, planejamento de pequenas compras e atividades envolvendo a comunidade.

Um projeto pode pedir que os alunos organizem um orçamento fictício para uma família, considerando aluguel, alimentação, transporte, energia, internet e imprevistos.

O que os estudantes deverão aprender?

A proposta procura aproximar o ensino financeiro da vida cotidiana.

Entre os conhecimentos que poderão ser trabalhados estão:

• planejamento de curto, médio e longo prazo;
• elaboração de orçamento;
• uso responsável do crédito;
• funcionamento dos juros;
• consequências do atraso de uma dívida;
• diferença entre preço e custo total;
• formação de reserva para emergências;
• consumo consciente;
• prevenção a fraudes;
• noções de investimentos;
• direitos do consumidor;
• funcionamento dos impostos;
• princípios básicos da previdência e dos seguros.

A intenção não é transformar crianças em especialistas do mercado financeiro.

O objetivo é desenvolver autonomia para decisões comuns, como avaliar uma promoção, compreender um parcelamento, evitar uma dívida cara e planejar o uso de uma renda limitada.

O que muda em relação à BNCC?

A educação financeira não é completamente nova no currículo brasileiro.

A Base Nacional Comum Curricular, homologada para o ensino fundamental em 2017 e para o ensino médio em 2018, já contempla educação financeira e educação para o consumo em diferentes competências e habilidades.

Na matemática, por exemplo, a BNCC prevê o ensino de porcentagens, juros e conceitos básicos relacionados a economia e finanças. O Ministério da Educação também publicou materiais para orientar a abordagem de educação financeira, fiscal e trabalho como temas contemporâneos transversais.

A diferença é que o novo projeto insere o assunto diretamente na LDB.

A LDB é a legislação que organiza os princípios gerais da educação brasileira. Ao incluir o tema nessa lei, o Congresso busca dar maior força jurídica e continuidade à aplicação.

Na prática, a mudança pode aumentar a cobrança para que redes públicas e escolas privadas transformem as orientações curriculares em atividades reais.

Por que criar uma lei se o tema já está na BNCC?

A presença de um conteúdo na BNCC não garante que ele seja trabalhado de maneira uniforme em todas as escolas.

Algumas redes já desenvolvem projetos estruturados. Outras abordam o assunto de forma pontual, geralmente em exercícios de matemática.

Também existem escolas onde o tema quase não aparece por falta de material, formação docente ou planejamento.

Ao incluir a educação financeira na LDB, o projeto procura reforçar que ela deve fazer parte da formação básica, e não depender apenas de iniciativas isoladas.

Ainda assim, aprovar uma lei não resolve tudo.

Para que o ensino funcione, será necessário investir em:

• formação de professores;
• materiais adequados para cada idade;
• planejamento pedagógico;
• conteúdos sem publicidade comercial;
• acompanhamento dos resultados;
• adaptação à realidade das famílias;
• integração entre as disciplinas.

Será criada uma nova matéria?

O texto aprovado não obriga a criação de uma disciplina exclusiva.

A educação financeira deverá ser trabalhada como tema transversal e integrador.

Isso dá às redes e escolas liberdade para decidir como distribuir o conteúdo.

Uma rede estadual pode criar projetos semestrais. Um município pode inserir atividades em matemática e geografia. Uma escola privada pode adotar módulos interdisciplinares.

A flexibilidade evita ampliar excessivamente a grade, mas também cria um desafio: sem organização, o tema pode aparecer pouco ou ficar restrito a ações ocasionais.

O que são educação fiscal, previdenciária e securitária?

A versão aprovada amplia o alcance da proposta.

Além de ensinar como organizar o próprio dinheiro, as escolas poderão desenvolver conteúdos relacionados ao funcionamento financeiro da sociedade.

Educação fiscal

Ajuda o estudante a compreender o que são impostos, por que eles existem e como financiam serviços públicos.

Também pode abordar:

• nota fiscal;
• orçamento público;
• combate à sonegação;
• fiscalização dos gastos;
• direitos e deveres do cidadão.

Um exemplo simples é mostrar que parte do preço de um produto corresponde a tributos utilizados para financiar saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Educação previdenciária

Explica como funciona a proteção financeira relacionada à aposentadoria, à incapacidade para o trabalho e à morte do provedor da família.

Os alunos podem aprender a diferença entre Previdência Social, previdência privada e assistência social.

A ideia não é ensinar regras detalhadas de aposentadoria para crianças, mas mostrar por que o planejamento de longo prazo é importante.

Educação securitária

Trata do papel dos seguros na proteção contra riscos.

Podem ser apresentados conceitos como:

• cobertura;
• prêmio do seguro;
• indenização;
• franquia;
• exclusões do contrato;
• seguro de vida;
• seguro residencial;
• seguro de veículos.

O ensino pode ajudar o futuro consumidor a compreender que seguro não é investimento nem garantia contra qualquer prejuízo.

Como o conteúdo pode mudar conforme a idade?

A educação financeira precisa ser adequada ao desenvolvimento dos estudantes.

Anos iniciais do ensino fundamental

As atividades podem envolver situações simples:

• reconhecer moedas e cédulas;
• comparar preços;
• entender que o dinheiro é limitado;
• diferenciar desejo e necessidade;
• cuidar de materiais;
• planejar uma pequena compra.

Uma turma pode simular uma feira com preços fictícios e aprender a fazer escolhas dentro de um orçamento.

Anos finais do ensino fundamental

Os estudantes podem avançar para:

• porcentagens;
• descontos;
• juros;
• parcelamento;
• orçamento doméstico;
• publicidade;
• consumo sustentável;
• golpes digitais.

Nessa fase, o aluno já pode comparar o custo total de diferentes formas de pagamento.

Ensino médio

Os conteúdos podem incluir:

• cartão de crédito;
• cheque especial;
• empréstimos;
• investimentos;
• impostos;
• contratos;
• financiamento estudantil;
• previdência;
• mercado de trabalho;
• planejamento da renda.

Também é possível discutir riscos de apostas, crédito fácil e promessas de rendimento garantido.

Por que o tema é urgente no Brasil?

O acesso ao crédito e aos meios digitais aumentou, mas o conhecimento financeiro não avançou no mesmo ritmo.

Um levantamento do Observatório Febraban, realizado pelo Ipespe em 2025 com 3 mil pessoas, apontou que 55% dos brasileiros afirmavam entender pouco ou nada sobre educação financeira.

Ao mesmo tempo, 91% reconheciam que o tema era importante.

A dificuldade aparece em situações comuns:

• uso do cartão sem considerar a fatura futura;
• pagamento mínimo do cartão;
• empréstimos com juros elevados;
• compras parceladas simultâneas;
• ausência de reserva de emergência;
• contratação de serviços sem ler o contrato;
• golpes envolvendo Pix e falsas oportunidades;
• apostas tratadas como fonte de renda.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio, acompanha mensalmente cerca de 18 mil consumidores nas capitais e no Distrito Federal. O levantamento mede dívidas, contas em atraso e a capacidade das famílias de honrar os compromissos.

Esses indicadores ajudam a mostrar que o problema não se limita à falta de renda. Muitas famílias também enfrentam dificuldade para comparar produtos financeiros, planejar despesas e compreender contratos.

Educação financeira impede uma pessoa de se endividar?

Não necessariamente.

O endividamento pode ser provocado por desemprego, doença, queda de renda, despesas inesperadas e alto custo de vida.

Uma pessoa pode conhecer as regras financeiras e, ainda assim, não conseguir pagar as contas porque sua renda é insuficiente.

Por isso, a educação financeira não deve ser apresentada como solução para todos os problemas econômicos.

Ela pode ajudar o cidadão a:

• reconhecer riscos;
• comparar alternativas;
• evitar dívidas mais caras;
• organizar prioridades;
• identificar golpes;
• procurar ajuda antes que o problema cresça.

Mas ela não substitui renda, emprego, proteção social e políticas públicas.

Esse cuidado é importante para evitar que estudantes aprendam que toda dificuldade financeira é resultado de falta de disciplina individual.

O ensino poderá incentivar bancos ou investimentos?

A aplicação do tema deve seguir critérios pedagógicos.

A escola não deve funcionar como espaço de publicidade para bancos, corretoras, seguradoras ou empresas de crédito.

Parcerias podem fornecer materiais e formação, mas o conteúdo precisa ser:

• neutro;
• adequado à idade;
• baseado em evidências;
• livre de propaganda;
• transparente;
• acompanhado pelos educadores.

Um bom ensino financeiro mostra vantagens, custos e riscos.

Ao falar de investimento, por exemplo, é necessário explicar que maior expectativa de retorno costuma envolver maior risco e que não existe aplicação legítima com lucro alto garantido.

Os professores estão preparados?

A formação docente será um dos principais desafios.

Muitos professores não tiveram educação financeira durante a própria formação. Alguns também enfrentam dificuldades financeiras pessoais, assim como grande parte da população.

Isso não impede o ensino, mas exige apoio.

As redes poderão precisar oferecer:

• cursos de formação;
• planos de aula;
• exemplos regionais;
• materiais atualizados;
• apoio de profissionais de diferentes áreas;
• orientações sobre temas sensíveis;
• ferramentas para avaliar a aprendizagem.

O Banco Central mantém o programa Aprender Valor, voltado à educação financeira no ensino fundamental, com projetos e materiais alinhados à BNCC. A iniciativa pode servir como referência para redes que ainda não possuem estrutura própria.

Como evitar um ensino distante da realidade?

O conteúdo precisa considerar que os estudantes vivem em famílias com condições econômicas diferentes.

Um aluno pode receber mesada. Outro pode ajudar nas despesas da casa. Há adolescentes que trabalham, famílias endividadas e estudantes que nunca tiveram conta bancária.

Por isso, exemplos baseados apenas em investimentos e acumulação de patrimônio podem excluir parte da turma.

O ensino deve abordar situações reais do Brasil:

• compra no mercado;
• tarifa bancária;
• conta de energia;
• transporte;
• inflação dos alimentos;
• crédito consignado;
• parcelamento no comércio;
• Pix;
• golpes digitais;
• benefícios sociais;
• trabalho formal e informal.

Também é importante evitar atividades que exponham a renda ou as dívidas da família do aluno.

A escola pode trabalhar com situações hipotéticas, preservando a privacidade.

A educação financeira pode ajudar contra os golpes?

Sim.

A formação pode incluir noções de segurança digital e comportamento financeiro.

Os estudantes podem aprender a desconfiar de:

• prêmio que exige pagamento;
• investimento com retorno garantido;
• pedido urgente de Pix;
• falso funcionário de banco;
• links enviados por desconhecidos;
• empréstimo com taxa antecipada;
• promessa de renda fácil;
• venda de contas bancárias;
• uso de dados pessoais por terceiros.

Esses conhecimentos são úteis não apenas para os alunos, mas também para suas famílias.

Projetos escolares podem orientar os estudantes a conversar com pais e responsáveis sobre segurança, sem pedir acesso a senhas, contas ou informações privadas.

O que pode mudar para as escolas públicas?

Estados e municípios terão de adaptar currículos, materiais e projetos pedagógicos caso a proposta vire lei.

As redes públicas também precisarão decidir:

• quais séries abordarão cada conteúdo;
• quais professores serão responsáveis;
• como será a formação;
• quais materiais serão utilizados;
• como avaliar o aprendizado;
• como incluir estudantes com deficiência;
• como respeitar diferenças regionais.

A aplicação não deverá ser idêntica em todas as cidades.

Uma escola rural pode trabalhar orçamento da produção agrícola. Uma escola urbana pode discutir transporte, aluguel e consumo digital.

Essa adaptação local está de acordo com a proposta de abordagem transversal.

E as escolas privadas?

As instituições privadas também deverão observar a LDB e as diretrizes curriculares nacionais.

Elas poderão incluir o tema em disciplinas existentes, projetos ou componentes próprios.

A liberdade pedagógica permanece, mas o conteúdo não deve ser tratado apenas como atividade opcional caso a obrigação legal seja confirmada.

Pais e responsáveis poderão consultar o projeto pedagógico da escola para entender como o assunto será desenvolvido.

Quando a mudança pode começar?

Ainda não há uma data nacional definida.

Primeiro, a Câmara precisa analisar as alterações feitas pelo Senado.

Se o texto for aprovado e sancionado, poderá existir um prazo para que as redes atualizem seus currículos.

Depois disso, estados, municípios e escolas precisarão organizar a implementação.

Mesmo antes da conclusão do projeto, escolas já podem trabalhar educação financeira porque o tema está presente na BNCC e em programas educacionais existentes.

Portanto, a proposta não impede iniciativas atuais. Ela procura reforçar e ampliar sua aplicação.

O que pais e responsáveis podem fazer?

As famílias não precisam esperar a nova lei para conversar sobre dinheiro.

O aprendizado pode começar em situações simples:

• comparar preços no supermercado;
• planejar uma compra;
• explicar por que não é possível comprar tudo;
• mostrar como funciona uma conta;
• conversar sobre publicidade;
• estabelecer uma pequena meta de economia;
• ensinar cuidados com golpes.

A conversa deve respeitar a idade e não transformar a criança em responsável pelos problemas financeiros da casa.

Também não é necessário revelar dívidas ou situações que causem insegurança.

O objetivo é apresentar escolhas e consequências de forma natural.

Quais riscos precisam ser evitados?

A implementação pode perder qualidade caso o assunto seja reduzido a fórmulas ou discursos de enriquecimento.

Entre os principais riscos estão:

• conteúdo excessivamente teórico;
• propaganda de produtos financeiros;
• incentivo a investimentos inadequados;
• responsabilização da família pela pobreza;
• ausência de formação docente;
• materiais iguais para realidades diferentes;
• atividades que exponham a vida financeira dos estudantes;
• foco apenas em poupar, sem discutir renda e direitos.

Educação financeira de qualidade precisa unir conhecimento matemático, cidadania, consumo responsável e pensamento crítico.

O que acontece agora?

O projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Os deputados poderão aceitar a emenda do Senado ou recuperar trechos da versão anterior.

Depois da decisão da Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial, caso seja aprovado definitivamente.

Enquanto a tramitação continua, redes de ensino podem ampliar projetos já alinhados à BNCC.

A aprovação no Senado abre caminho para transformar a educação financeira em uma obrigação mais clara dentro da legislação educacional. Mas o resultado dependerá da forma como o conteúdo chegará às salas de aula.

Ensinar a calcular juros é importante. Ensinar o estudante a reconhecer riscos, compreender direitos e tomar decisões conscientes é o passo que pode fazer a diferença na vida adulta.

Perguntas frequentes

A educação financeira já será obrigatória nas escolas?

Ainda não por causa desse projeto. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas retornará à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Será criada uma nova disciplina?

Não obrigatoriamente. O texto prevê educação financeira como tema transversal, trabalhado nas matérias que já existem.

Quais alunos terão educação financeira?

A proposta abrange estudantes do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas e privadas.

O tema já existe na BNCC?

Sim. A BNCC já contempla educação financeira e consumo, especialmente em habilidades de matemática e em temas contemporâneos transversais.

O que será ensinado?

As escolas poderão trabalhar orçamento, juros, crédito, consumo, poupança, impostos, previdência, seguros, direitos do consumidor e prevenção a golpes.

Educação financeira será ensinada apenas em matemática?

Não. O tema poderá aparecer em matemática, história, geografia, língua portuguesa e projetos interdisciplinares.

Quando a mudança começa?

Ainda não há data. O projeto precisa concluir a tramitação no Congresso e ser sancionado.

Escolas particulares também serão incluídas?

Sim. Caso o texto vire lei, a regra valerá para a educação básica pública e privada.

O ensino poderá promover bancos ou investimentos?

Não deveria. Os materiais precisam ter finalidade pedagógica, transparência e neutralidade, sem funcionar como publicidade de instituições ou produtos.