Em três anos, concessão de BPC para pessoas com autismo cresce 250%

A situação tem levado o Executivo a propor alterações no critério que define quem tem direito ao benefício, especialmente no que diz respeito ao diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, essas mudanças enfrentam grande resistência no Congresso Nacional, o que torna o cenário ainda mais complexo.

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O Que é o BPC e Quem Tem Direito a Ele?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira destinada a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. 

Para ter direito ao BPC, o indivíduo precisa comprovar renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo per capita, o que garante que o benefício chegue a quem realmente precisa. O BPC tem sido uma ferramenta importante para promover a inclusão social, mas seu uso tem gerado discussões, especialmente com o crescimento do número de concessões para pessoas com autismo.

Crescimento das Concessões para Pessoas com Autismo

Entre 2021 e 2024, o número de concessões do BPC para pessoas com deficiência cresceu 30,6%. No entanto, o aumento no grupo de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi ainda mais expressivo: 247,5%. Esse dado chama a atenção, pois indica um crescimento de mais de 250% nas concessões para indivíduos com autismo.

O aumento no número de beneficiários é, em parte, atribuído a uma maior conscientização e diagnóstico do autismo, uma vez que as famílias têm mais acesso a informações e profissionais qualificados. 

Antes, muitos casos de autismo eram subnotificados, e a falta de um diagnóstico precoce dificultava o acesso a políticas públicas. Porém, este aumento também gerou preocupações no governo, que teme que o crescimento descontrolado dos gastos com o BPC comprometa o orçamento federal.

As Propostas do Governo para Controlar o Crescimento

Diante desse cenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva propôs mudanças no conceito de deficiência para definir quem tem direito ao BPC. A proposta inclui a alteração de critérios para a concessão do benefício, de forma que apenas pessoas 

“incapacitadas para a vida independente e para o trabalho” teriam direito ao BPC. Isso significaria que pessoas com deficiências de grau leve ou moderado não seriam mais automaticamente contempladas, como ocorre atualmente com a inclusão do modelo biopsicossocial, que leva em consideração uma avaliação mais ampla das limitações de cada pessoa.

O Modelo Biopsicossocial: Avanços e Críticas

O modelo biopsicossocial, em vigor desde 2015, considera a deficiência sob uma ótica mais holística, levando em conta aspectos físicos, psicológicos e sociais. Essa abordagem visa uma avaliação mais completa da pessoa com deficiência, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também as limitações de participação e desempenho em atividades diárias. 

No entanto, a implementação desse modelo tem gerado controvérsias, especialmente quando se trata de transtornos comportamentais, como o autismo. Especialistas apontam que a avaliação de transtornos comportamentais pode ser subjetiva, o que torna difícil determinar com precisão o grau de deficiência. 

Isso leva a um aumento nas concessões para pessoas com autismo, que, em muitos casos, estão em grau leve ou moderado. O governo, por sua vez, vê a necessidade de uma reformulação do sistema para controlar os gastos e evitar que o aumento das concessões prejudique outras áreas, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Resistências no Congresso Nacional

A proposta de mudança no critério de deficiência, no entanto, enfrenta resistência no Congresso Nacional. Parlamentares, especialmente da oposição, veem a medida como um retrocesso, que prejudicaria pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para muitos, a medida é uma forma de restrição aos direitos das pessoas com autismo e outras deficiências.

Além disso, a crítica também está no fato de que a proposta desconsidera o aumento da conscientização sobre o autismo e a importância do diagnóstico precoce. Segundo especialistas, a alta nas concessões é reflexo de um maior acesso ao diagnóstico e tratamento, e não de uma “fraude” ou manipulação do sistema, como sugerido por algumas fontes do governo.

Alternativas Propostas pelo Governo

Diante da resistência no Congresso, o governo estuda alternativas para tentar equilibrar os gastos sem prejudicar as pessoas em situação de vulnerabilidade. Uma das sugestões é a criação de uma reserva orçamentária para as concessões do BPC, limitando o número de benefícios pagos a pessoas com deficiência de grau leve ou moderado. 

Dessa forma, o benefício seria obrigatório para deficiências graves, enquanto os outros casos ficariam sujeitos à disponibilidade de recursos, como ocorre no Bolsa Família.

Essa proposta ainda está em discussão, mas os técnicos do governo alertam para o risco de um “terreno infinito” de concessões, o que poderia levar a um desequilíbrio nas contas públicas. O governo também busca uma maior regulamentação das decisões judiciais, que frequentemente resultam em concessões de BPC sem a devida análise dos critérios legais.

A Visão das Famílias e das Organizações de Defesa

Organizações que defendem os direitos das pessoas com autismo, como a Umana (União de Mulheres Autistas, Mães, Neurodivergentes e Apoiadores), criticam as propostas do governo. 

A advogada Carolina Nadaline, presidente da Umana, afirma que a medida parte do pressuposto equivocado de que as famílias estão agindo de má-fé ao solicitar o benefício. Ela acredita que a alta nas concessões é, na verdade, resultado de uma maior conscientização sobre o autismo e do aumento no acesso a diagnósticos.

Além disso, Nadaline destaca que o tratamento de autismo é caro e exige dedicação integral dos familiares, que muitas vezes precisam interromper suas atividades profissionais para cuidar da criança. Sem o apoio do BPC, muitas famílias ficariam em uma situação de total desamparo.

O Impacto das Decisões Judiciais

Outro fator que tem gerado preocupação no governo é o crescente protagonismo judicial na concessão do BPC. Atualmente, cerca de 710 mil benefícios são concedidos por decisões judiciais, e a maioria desses casos não apresenta a indicação do código CID (Classificação Internacional de Doenças), o que dificulta o controle e a transparência dos processos. 

Além disso, as decisões judiciais costumam adotar critérios mais flexíveis para determinar a renda familiar, o que pode gerar distorções na distribuição do benefício.

Em resposta a esse problema, o governo propôs medidas para garantir que as decisões judiciais sejam mais rigorosas, exigindo a indicação do código CID e restringindo a possibilidade de abatimento de parcelas da renda sem previsão legal. Essas mudanças visam trazer mais clareza e controle ao processo de concessão do BPC.

Considerações Finais

O aumento significativo nas concessões do BPC para pessoas com autismo tem gerado um debate acalorado no governo, no Congresso e na sociedade. Embora a medida tenha sido motivada por preocupações fiscais, ela também levanta questões sobre os direitos das pessoas com deficiência e a adequação das políticas públicas voltadas para esse público.

As propostas de mudança no critério de deficiência para a concessão do benefício enfrentam resistência, mas também indicam a necessidade de um equilíbrio entre o atendimento às necessidades das famílias e o controle dos gastos públicos. 

À medida que o debate sobre o futuro do BPC avança, é essencial considerar as realidades das pessoas com autismo e outras deficiências, garantindo que o sistema de benefícios continue a cumprir seu papel social sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.

Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil