Emenda parlamentar permite que deputados quitem entrada do Casa Verde e Amarela

A menos de um mês das eleições, o governo aproveitou uma brecha na lei que criou o programa Casa Verde Amarela e passou a permitir o uso de emendas parlamentares para a distribuição de “vouchers” para o pagamento da entrada nos financiamentos habitacionais de pessoas que querem adquirir um imóvel pelo programa habitacional.

Emendas parlamentares

Em síntese, as emendas dos parlamentares serão destinadas diretamente aos mutuários. Portanto, o deputado ou senador irá indicar uma verba para sua região e as prefeituras locais irão indicar, de acordo com seus próprios critérios, os empreendimentos e as famílias que terão acesso a estes recursos.

Por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a medida foi regulamentada na última quinta-feira (8). Permitindo assim que políticos beneficiem suas bases eleitorais e atendam famílias com renda de até R$ 4,4 mil mensais.

Dessa forma, as pessoas ficarão dispensadas de pagar o valor de entrada nos financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.

Além disso, essa verba servirá de complemento ao desconto a fundo perdido que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já concede aos beneficiários do Casa Verde e Amarela em todo o Brasil. Podendo chegar a R$ 47,5 mil, dependendo da renda familiar. Em média, o desconto é de cerca de R$ 22 mil. 

Portanto, após ter a entrada do financiamento paga pela emenda parlamentar e do desconto do subsídio do FGTS, o mutuário será responsável somente pelas parcelas mensais do financiamento, reduzida com os valores do Fundo.

“A subvenção econômica mencionada será concedida de forma cumulativa aos descontos ofertados pelo FGTS. Dessa forma, as famílias beneficiárias terão as condições de financiamento significativamente facilitadas”, disse o ministério por meio de nota.

Minha Casa Minha Vida

No extinto Minha Casa Minha Vida, substituído pelo atual programa, isso não era possível. Pois, a legislação possibilitava somente que estados e prefeituras complementassem financiamentos habitacionais para a baixa renda com recursos próprios.

Assim, os parlamentares, no máximo, poderiam destinar suas emendas para obras e melhorias no entorno, como a conjuntos habitacionais ou para saneamento básico.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com