Uma emenda parlamentar de R$ 396 mil, indicada pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) por meio de uma transferência especial, conhecida como emenda Pix, foi utilizada pela Prefeitura de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia, para comprar combustíveis de um posto pertencente ao cunhado do parlamentar.
O recurso saiu dos cofres da União no fim de 2025 por meio de uma transferência especial, modalidade conhecida como “emenda Pix”. Segundo documentos de prestação de contas citados na reportagem, o dinheiro foi usado para abastecer máquinas pesadas empregadas na manutenção de estradas vicinais do município.
O fornecedor, o Posto Canabrava, pertence ao empresário Antonio Wendell Pereira de Souza, casado com uma irmã de Ricardo Maia. O deputado nega ter participado da escolha da empresa, enquanto a Prefeitura afirma que a contratação ocorreu por meio de licitação.
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Como a emenda de R$ 396 mil foi utilizada
A emenda indicada por Ricardo Maia foi destinada a Ribeira do Pombal e paga pelo governo federal no final do ano passado. Na execução do recurso, a Prefeitura utilizou os R$ 396 mil para a aquisição de combustíveis.
Conforme os documentos de prestação de contas mencionados na reportagem, os produtos foram comprados no Posto Canabrava, estabelecimento localizado no próprio município.
A administração municipal afirma que o combustível foi utilizado pela frota da Prefeitura, especialmente por máquinas pesadas responsáveis por serviços de manutenção de estradas vicinais.
O ponto que chama atenção é que a empresa beneficiada pelos pagamentos pertence ao cunhado do parlamentar responsável pela indicação da emenda.
Quem é o dono do posto beneficiado
O Posto Canabrava pertence a Antonio Wendell Pereira de Souza. O empresário é casado com uma irmã de Ricardo Maia, estabelecendo um vínculo familiar direto com o deputado.
Há também uma relação política entre as famílias. Antonio Wendell é pai de João Vitor Maia (MDB), eleito vereador de Ribeira do Pombal em 2024 com apoio político de Ricardo Maia.
O município também possui forte ligação com a trajetória política do deputado. Ricardo Maia comandou a Prefeitura de Ribeira do Pombal entre 2013 e 2020, antes de chegar à Câmara dos Deputados.
Atualmente, a cidade é administrada por Eriksson Santos Silva (MDB), aliado político do parlamentar. A esposa de Ricardo Maia, Lakcelma Costa da Silva, ocupa o cargo de secretária municipal de Saúde.
O que são as emendas Pix?
As chamadas emendas Pix são transferências especiais criadas pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019.
O mecanismo permite que recursos de emendas individuais sejam repassados diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem a necessidade de um convênio tradicional.
A modalidade ganhou o apelido de “emenda Pix” justamente pela simplificação do caminho entre a União e o ente beneficiário. O dinheiro chega mais rapidamente ao destino, mas isso não significa que possa ser gasto sem controle.
A utilização dos recursos precisa obedecer à finalidade estabelecida, às regras de execução orçamentária e às normas aplicáveis às contratações públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também vem ampliando a fiscalização sobre esse tipo de transferência, analisando questões como transparência, rastreabilidade e aplicação efetiva dos recursos.
Parentesco significa que houve irregularidade?
Não necessariamente.
A existência de um vínculo familiar entre o parlamentar e o proprietário da empresa não é, isoladamente, suficiente para comprovar fraude, direcionamento ou desvio de recursos públicos.
Para identificar eventual irregularidade, seria necessário analisar documentos como o processo licitatório, as empresas participantes, os critérios utilizados para escolher o vencedor, os preços praticados e os pagamentos realizados.
Também seria necessário verificar se Ricardo Maia teve alguma participação na contratação ou se houve qualquer interferência política na escolha do fornecedor.
É justamente nesse ponto que entram as versões apresentadas pelo deputado e pela Prefeitura.
O que diz Ricardo Maia
A assessoria de Ricardo Maia afirmou que o deputado não indicou, interferiu ou participou da escolha do fornecedor.
Segundo a manifestação do parlamentar, a execução da emenda é responsabilidade do município beneficiário, que deve cumprir os procedimentos legais necessários para utilizar os recursos.
A equipe de Ricardo Maia afirmou ainda que o deputado não participa de licitações realizadas pela Prefeitura, não seleciona fornecedores e não celebra contratos em nome da administração municipal.
Outro argumento apresentado pela defesa é que a relação comercial entre a Prefeitura e o Posto Canabrava seria anterior à própria emenda.
Dessa forma, segundo o parlamentar, a relação entre o município e a empresa não teria sido criada em razão do recurso indicado por ele.
O que diz a Prefeitura de Ribeira do Pombal
A Prefeitura também negou que tenha ocorrido uma contratação específica para utilizar a emenda.
Em nota, a administração municipal afirmou que a aquisição do óleo diesel utilizado pela frota ocorreu dentro de um procedimento licitatório já realizado pelo município.
Segundo a Prefeitura, o Posto Canabrava foi declarado vencedor do certame para o fornecimento de combustível.
A administração afirma, portanto, que a compra dos combustíveis ocorreu dentro de uma contratação considerada regular e que os recursos foram utilizados de acordo com a finalidade prevista.
Sobre uma nova emenda destinada ao município, a Prefeitura afirmou que seguirá as normas aplicáveis e utilizará o fornecedor regularmente contratado durante a vigência do procedimento.
Ricardo Maia indicou outra emenda para Ribeira do Pombal
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O caso também chama atenção por causa de uma nova emenda destinada ao município.
Para 2026, Ricardo Maia indicou uma transferência especial de R$ 992 mil para Ribeira do Pombal, novamente com finalidade relacionada à aquisição de combustíveis.
Segundo a reportagem, o governo federal já realizou o pagamento do recurso. Até o momento mencionado, porém, ainda não havia prestação de contas sobre a utilização desse dinheiro.
A execução da nova emenda deverá permitir verificar como os recursos serão aplicados e quais fornecedores receberão os pagamentos.
Como a aplicação do dinheiro público pode ser fiscalizada
As transferências especiais estão sujeitas ao controle dos órgãos de fiscalização. A análise pode envolver documentos de planejamento, licitações, contratos, notas fiscais, pagamentos e comprovação de que o objeto previsto foi efetivamente executado.
No caso de Ribeira do Pombal, esses documentos são particularmente relevantes porque permitem verificar se a contratação do posto ocorreu de forma independente da indicação parlamentar.
Também podem esclarecer se os preços pagos pelo município estavam de acordo com as condições previstas no contrato e com os valores praticados no mercado.
O TCU tem realizado auditorias sobre as chamadas emendas Pix justamente para verificar se os recursos públicos estão sendo empregados de forma regular e transparente.
O que pode acontecer agora?
A aplicação dos R$ 396 mil pode continuar sendo analisada pelos órgãos de controle responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.
Até que exista uma eventual investigação ou decisão de um órgão competente, não é possível afirmar que houve favorecimento ou desvio de dinheiro público apenas pela existência do parentesco.
O que poderá esclarecer o caso é a análise dos documentos relacionados à contratação e à execução da emenda.
Entre os pontos que podem ser verificados estão o processo licitatório, a data em que o contrato foi firmado, as empresas que participaram da disputa, os valores cobrados e a destinação efetiva do combustível.
Conclusão
A emenda Pix de R$ 396 mil indicada por Ricardo Maia para Ribeira do Pombal acabou sendo utilizada para comprar combustíveis de um posto pertencente ao cunhado do deputado.
O vínculo familiar existe, mas Ricardo Maia nega ter participado da escolha do fornecedor. A Prefeitura apresenta argumento semelhante e afirma que o Posto Canabrava venceu uma licitação realizada anteriormente, mantendo um contrato regular com o município.
Por isso, o caso não permite concluir, apenas pelas informações disponíveis, que houve irregularidade na utilização do dinheiro público. A resposta depende da análise dos documentos que mostram como a contratação foi realizada e como os recursos foram executados.
A situação também deve ser acompanhada em razão da nova emenda de R$ 992 mil indicada para 2026. A prestação de contas desse recurso poderá revelar se o mesmo fornecedor continuará recebendo pagamentos e em quais condições.
