A Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegou para modernizar a forma como os brasileiros são identificados oficialmente. O novo documento padroniza os registros civis, elimina duplicidades e amplia a segurança contra fraudes.
Além de facilitar o acesso a serviços públicos, a CIN também permite integração entre os sistemas federais e estaduais. Neste artigo, veja como emitir a nova identidade, quais documentos são necessários e o que muda em relação ao antigo RG.
O que é a Carteira de Identidade Nacional?
A Carteira de Identidade Nacional foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022 como o novo documento oficial de identificação no Brasil. Diferente do antigo RG, que podia ter números distintos em diferentes estados, a CIN utiliza o número do CPF como identificador único.
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A proposta do governo federal é estabelecer um padrão nacional que facilite a identificação e elimine duplicidades, além de estar alinhado com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Formatos disponíveis da CIN
A CIN está disponível em três versões:
- Papel
- Cartão de policarbonato (semelhante a um cartão bancário)
- Versão digital, acessada pelo aplicativo gov.br
Diferenças entre a CIN e o antigo RG
A transição para a CIN traz importantes mudanças na forma como os brasileiros serão identificados. Veja as principais diferenças:
Identificador único
- CIN: utiliza o número do CPF como base.
- RG: cada estado emitia um número próprio, permitindo duplicidades.
QR Code integrado
A nova identidade vem com QR Code que permite checagem de autenticidade por autoridades públicas e instituições privadas.
Integração de dados
A CIN favorece o cruzamento de informações entre órgãos públicos, reduzindo a necessidade de apresentação de vários documentos em atendimentos.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Agendamento
A emissão deve ser feita por agendamento nos institutos de identificação estaduais. O processo varia por estado, mas geralmente envolve:
- Acesso ao site do órgão estadual
- Preenchimento do formulário de solicitação
- Escolha da unidade e horário de atendimento
Documentos exigidos
No dia agendado, o cidadão deve apresentar:
- CPF regularizado na Receita Federal
- Certidão de nascimento (para solteiros)
- Certidão de casamento atualizada (para casados, divorciados ou viúvos)
- Documento de naturalização (para estrangeiros naturalizados)
Durante o atendimento, serão coletadas:
- Impressões digitais
- Fotografia
- Assinatura
Locais de emissão da CIN por estado
A maioria dos estados já realiza a emissão da nova carteira. Veja alguns exemplos:
- São Paulo: Portal Poupatempo
- Minas Gerais: Portal Cidadão MG
- Distrito Federal: Polícia Civil do DF
- Bahia: Site do Governo da Bahia
- Goiás: Polícia Civil de Goiás
- Espírito Santo: Polícia Científica
- Alagoas: Alagoas Digital
- Amapá: AP Digital
- Rio Grande do Sul: Site do Governo RS
Até o momento, apenas Roraima ainda não iniciou a emissão da CIN.
Importante: mesmo que tenha sido emitida em um estado, a CIN pode ser renovada ou emitida em segunda via em qualquer unidade da federação.
Quanto custa para tirar a CIN?
Primeira via gratuita
A primeira via de papel é grátis em todo o território.
Valores da segunda via
A taxa para emissão da segunda via da CIN pode variar. Veja alguns exemplos:
- São Paulo: R$ 53,04
- Alagoas: R$ 36,03
- Minas Gerais: R$ 110,62 (em caso de perda dentro do prazo de validade)
CIN digital: como acessar e utilizar
Aplicativo gov.br
A versão digital da CIN está disponível gratuitamente no aplicativo gov.br. O documento tem a mesma validade legal que a versão física e pode ser apresentado em qualquer atendimento que exija identificação.
Passo a passo para acessar
- Baixe o aplicativo gov.br no celular
- Faça login com seu CPF e senha
- Acesse “Carteira de documentos”
- Localize a opção “CIN Digital”
- Clique e utilize sempre que necessário
Níveis de conta gov.br
Para garantir segurança no acesso aos documentos digitais, o governo criou níveis de segurança:
- Bronze: acesso limitado
- Prata: acesso a serviços sensíveis
- Ouro: acesso completo, incluindo documentos digitais
A elevação do nível pode ser feita por reconhecimento facial ou validação bancária.
Por que a CIN é importante?
Vantagens do novo documento
- Unificação de dados e eliminação de duplicidades
- Acesso facilitado a serviços públicos
- Redução de fraudes de identidade
- Possibilidade de uso como documento de viagem no Mercosul
- Versão digital disponível no celular
- Integração com políticas públicas
Segurança reforçada
Com o QR Code e a zona de leitura internacional, a CIN apresenta um nível de segurança superior, tornando mais difícil a falsificação e o uso indevido de dados pessoais.
Perguntas frequentes sobre a nova CIN
A CIN substitui o CPF?
Não. A CIN utiliza o número do CPF como identificador, mas não substitui o CPF. Ambos continuam válidos.
Posso continuar usando meu RG antigo?
Sim, mas apenas até a data de validade definida pelo governo. A previsão é que os antigos RGs sejam aceitos até 2032.
A CIN pode ser usada para viajar?
Sim, dentro dos países do Mercosul que aceitem a MRZ. Para viagens a outros países, o passaporte ainda é obrigatório.
Quem deve tirar a CIN?
Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a nova identidade. O ideal é fazer a substituição gradualmente, especialmente ao renovar documentos.
Considerações finais
Com a chegada da nova Carteira de Identidade Nacional, o Brasil dá um passo importante rumo à modernização dos documentos civis. Além de mais segura e prática, a CIN oferece facilidade de acesso digital e uma experiência mais integrada aos serviços públicos, promovendo cidadania de forma mais eficiente.
