Empregado CLT que é demitido e tem MEI ganha seguro-desemprego?

O medo do desemprego em meio à alta da inflação é algo que tira o sono de muitos brasileiros. Diante disso, muitos se organizam para conseguir um segundo emprego, para poder ter uma garantia de renda. Será que quem é empregado e MEI ao mesmo tempo consegue receber o seguro-desemprego no caso de demissão? Descubra a seguir.

Empregado CLT demitido que tem MEI recebe seguro-desemprego?

Em suma, o seguro-desemprego é um dinheiro pago aos trabalhadores que não têm nenhuma outra fonte de renda. Esse recurso visa garantir uma parte do dinheiro para o sustento da família depois de uma demissão. Sendo assim, se um empregado CLT que tem MEI como segunda renda é demitido, ele não recebe o benefício. E isso vale mesmo que, ao trabalhar como MEI, a pessoa emita notas de baixo valor.

Em geral, isso acontece porque o governo entende que a pessoa tem uma outra fonte de renda para conseguir se manter. Dessa forma, não há razão para receber o seguro-desemprego no caso de demissão do emprego com carteira assinada.

Apesar desse detalhe, a lei não impede que uma pessoa com carteira assinada trabalhe também como MEI. A única desvantagem, nesse caso, é perder o direito ao seguro-desemprego no caso de demissão. Esse é o entendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.

Nesse caso, assim que o sistema detecta que o trabalhador demitido tem MEI e emite notas, o benefício é bloqueado. Enquanto isso, se o MEI estiver inativo, o trabalhador que sofreu a demissão sem justa causa pode apresentar um recurso administrativo. Dessa forma, ele comprova que não tem renda suficiente para se manter.

Como fazer o requerimento de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita através do portal do Governo Federal, o gov.br, na parte de “Serviços”. É necessário cadastrar o recurso referente ao seguro-desemprego. Ainda é possível solicitar por meio do app SINE Fácil, disponível para Android e iOS. Para isso, é preciso escolher a opção “Seguro-Desemprego”. Depois, é preciso fazer uma consulta e clicar em “Requerimento”.

Nas funções de “Notificações”, é necessário ver as razões para as quais o sistema bloqueou o seguro-desemprego. Depois, o profissional deve acessar a opção “Cadastrar Recurso” e preencher com a justificativa do pedido.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com