Empresa de logística deverá indenizar vítima de transfobia em R$ 20 mil; confira

A juíza do Trabalho Alice Nogueira e Oliveira Brandão, da 56ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, decidiu que a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil à vítima.

Discriminação de gênero gera repercussões

No processo, a trabalhadora alega ter sido discriminada devido à transfobia, pois os problemas ocorreram após a entrega de documentos com os nomes civil e social. Durante o processo seletivo, ela e suas amigas receberam a promessa de contratação, mas apenas as amigas foram chamadas para trabalhar após a apresentação dos documentos.

A juíza fundamentou sua decisão na resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adota o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Segundo a magistrada, a palavra da vítima deve ser valorizada e cabe à empresa comprovar a inexistência de atos de transfobia em relação à reclamante. No entanto, a Jadlog Logística não apresentou provas em sua defesa.

O combate à discriminação e a obrigatoriedade da retificação do nome social

A decisão da juíza destaca que o Poder Judiciário não pode mais ignorar atos discriminatórios sutis e sofisticados, que possuem caráter excludente. Nesse sentido, a empresa foi condenada a indenizar a trabalhadora transexual pelos danos morais sofridos.

Além disso, a magistrada determinou que o nome social da trabalhadora fosse retificado com urgência nos registros do processo, reconhecendo a importância da identidade de gênero da vítima.

O caso ainda está sujeito a análise de recurso, mas a decisão ressalta a necessidade de combater atitudes discriminatórias no ambiente de trabalho e reforça a importância de respeitar a diversidade de gênero.

Nota oficial da Jadlog sobre o caso

Por fim, a assessoria de imprensa da Jadlog entrou em contato com o Seu Crédito Digital para esclarecer o caso. De acordo com a nota, a Jadlog já entrou com recurso pedindo a revisão da decisão judicial. Confira a seguir a nota completa com a explicação para a não contratação da trabalhadora transexual.

“A Jadlog informa que já entrou com recurso no TRT da 2ª Região (SP) para a revisão da decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora transexual por promessa de emprego não cumprida. A Jadlog esclarece que a não efetivação da profissional transgênero ocorreu porque ela não entregou todos os documentos solicitados pela empresa responsável pela seleção, para que fosse possível dar sequência à contratação. A norma de entrega de todos os documentos para efetivar a contratação é aplicada a todos os candidatos que participam de processos seletivos, como ocorreu nesta ocasião, em que foram abertas 350 vagas. Desta maneira, em nenhum momento a não convocação da profissional se deu por transfobia por parte da empresa.

Vale ressaltar que a ação inicial movida pela trabalhadora foi de promessa de emprego não cumprida, sendo a acusação de transfobia posterior à propositura da ação, a qual a Jadlog considera infundada. Isto justifica o fato de a Jadlog não ter apresentado provas contra o eventual preconceito na ação, o que fará no recurso.

A Jadlog destaca que mantém uma cultura organizacional voltada a promover a diversidade e inclusão, incluindo a participação de pessoas LGBTQIAPN+ em seu quadro de pessoal, inclusive seguindo as diretrizes internacionais do grupo controlador. Por isso, o time de empregados diretos da Jadlog conta com diversos profissionais transgêneros e homossexuais.”

Imagem: Satur / Shutterstock.com