A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, que teve funcionários resgatados na última semana por estarem em situação de trabalho análogo à escravidão, pode ser indiciada e obrigada a pagar R$ 1,6 milhão, segundo determinação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS). A companhia prestava serviços terceirizados para vinícolas em Bento Gonçalves (RS).
Empresa pode ter que pagar R$ 1,6 milhão por trabalho escravo no RS
Companhia faz parte das empresas denunciadas por trabalho escravo de mais de duzentas pessoas em vinícolas gaúchas. Entenda o caso.
Ao todo, mais de duzentos trabalhadores podem ser indenizados, sendo R$ 600 mil por danos morais e outro R$ 1 milhão correspondente a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) apresentado pelo MPT.
MPT se reuniu com advogados da empresa acusada de trabalho escravo
Após reunião do Ministério Público do Trabalho com os advogados do dono da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, Pedro Augusto Oliveira Santana, o órgão também exigiu que a empresa apresente os comprovantes de pagamento das verbas. Além disso, no TAC emergencial assinado pelas partes, existem obrigações que se relacionam com a contratação adequada dos funcionários e sobre o alojamento.
Outro ponto que consta no documento é que a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA teria violado um TAC anterior, do ano de 2017. Por isso, ela deverá cumprir o pagamento da multa e das demais exigências até às 12h do dia 2 de março (quinta-feira).
Após isso, uma nova audiência irá acontecer no mesmo dia, às 14 horas, para a manifestação da empresa sobre o cumprimento do acordo.
Vinícolas envolvidas no caso serão ouvidas hoje (1º)
Por fim, o MPT irá tomar o depoimento das três vinícolas envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão. São elas: Aurora, Garibaldi e Salton. Dessa forma, o órgão busca compreender a responsabilidade das companhias em relação aos serviços contratados de forma terceirizada.
De acordo com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a denúncia desencadeou ações do poder público a fim de criar um grupo de trabalho para conter o avanço do trabalho escravo no estado. Até o momento, 194 funcionários já estão de volta ao seu estado natal e outros 13 aguardam no Rio Grande do Sul o retorno para casa.
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Leite declarou que todos os responsáveis serão punidos para que situações como essas não se repitam.
“A terceirização não significa que a responsabilidade não está com quem está contratando.”, afirmou o governador.
Imagem: Acervo Ministério Público do Trabalho/Reprodução
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.