A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu uma das maiores mudanças tributárias do país: a reforma tributária sobre o consumo. Com a criação do IVA dual, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo sistema substituirá gradativamente cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — entre 2026 e 2033.
No entanto, uma pesquisa recente da consultoria NTT DATA revela que grande parte das empresas brasileiras ainda está atrasada em sua adaptação às mudanças, o que pode trazer riscos financeiros e operacionais significativos.
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Pesquisa revela atraso na preparação das empresas
Segundo o levantamento da NTT DATA, 38% dos gestores afirmam estar na fase inicial de avaliação dos impactos da reforma e ainda identificando quais áreas internas precisam ser envolvidas. Apenas 24% das organizações já iniciaram ações práticas para adequar seus processos, enquanto 20% conhecem as mudanças, mas ainda não adotaram medidas concretas. Outros 18% estão começando a planejar a transição.
Dificuldades do período de transição
A coexistência do modelo tributário atual com o novo, prevista para durar até 2032, tem sido apontada como principal desafio. Durante esse período, as empresas precisarão cumprir obrigações acessórias em ambos os sistemas, o que aumenta a complexidade da gestão contábil e fiscal.
Essa sobreposição exige dupla apuração, eleva custos operacionais e aumenta o risco de erros que podem resultar em autuações fiscais e retrabalhos. O Product Director da NTT DATA, Diogo Brito, alerta que “as adaptações precisam ser pensadas de forma ampla, incluindo revisão de sistemas ERP, reformulação de contratos e novas diretrizes para equipes contábeis”.
Impactos operacionais a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, inicia-se a fase de testes da reforma tributária, quando as empresas passarão a recolher 1% de CBS e 1% de IBS, sem efeitos financeiros imediatos, mas com grandes impactos operacionais. Este período é crucial para ajustar sistemas, processos e práticas contábeis, garantindo conformidade ao longo da transição.
O desafio dos sistemas antigos
Apesar da urgência, muitas organizações ainda não começaram as mudanças porque o sistema antigo continuará vigente até 2032. A manutenção simultânea de ambos os regimes exige reorganização do compliance tributário, sem prejudicar as operações diárias.
Especialistas alertam que postergar esses ajustes pode acarretar exposição a riscos fiscais, multas e ineficiência financeira, impactando diretamente a saúde econômica das empresas.
Split payment: desconhecimento e impactos financeiros
Um ponto de atenção destacado pela pesquisa é o baixo conhecimento do mecanismo de split payment, fundamental para a operacionalização da reforma. O split payment consiste na divisão automática do valor pago entre empresa e governo no momento da transação, promovendo maior transparência e redução de fraudes.
Preparação técnica e financeira essencial
Diogo Brito explica que a cobrança imediata do tributo pode afetar o capital de giro das empresas, caso não haja um planejamento financeiro adequado para o novo fluxo de caixa. A implantação do sistema exige integração com meios eletrônicos de pagamento e adequações em ERPs, sistemas fiscais e contábeis.
Sem uma preparação técnica e financeira, o split payment pode gerar gargalos operacionais, prejudicando o funcionamento das organizações.
Adaptação vai além da área fiscal
Outro destaque do estudo da NTT DATA é que a reforma tributária não impacta apenas a área contábil e fiscal. Áreas como jurídico, tecnologia, contratos e planejamento estratégico precisam ser envolvidas na preparação.
Contratos e projetos em revisão
Contratos firmados sob as regras atuais podem sofrer impactos significativos, exigindo análises minuciosas de cláusulas de reajuste e responsabilidades tributárias para evitar insegurança jurídica. Além disso, empresas com atuação nacional terão que lidar com regras compartilhadas entre União, Estados e municípios, administradas pelo Comitê Gestor do IBS.
Essa complexidade reforça a necessidade de um planejamento integrado e multidisciplinar para garantir uma transição tranquila.
Consequências para quem não se adequar a tempo
Deixar para última hora a adaptação à reforma tributária pode acarretar graves consequências para as empresas:
- Multas e penalidades por erros na apuração dos tributos;
- Perda de benefícios fiscais regionais não atualizados;
- Inadimplência involuntária devido a falhas operacionais;
- Insegurança jurídica em contratos e negociações;
- Impactos negativos no fluxo de caixa e capital de giro;
- Dificuldade na geração de demonstrações contábeis compatíveis com o novo modelo.
Caminhos para a adaptação
Com a fase de testes da reforma se aproximando, as organizações precisam agir de forma imediata. Consultores, contadores e gestores devem:
- Revisar e atualizar sistemas ERP para integrar o split payment;
- Realizar simulações de impacto fiscal com as novas alíquotas;
- Capacitar as equipes fiscal, contábil, jurídica e de tecnologia;
- Atualizar contratos para contemplar a transição tributária;
- Dialogar com fornecedores e clientes para ajustar o novo fluxo.
Imagem: lovelyday12 / shutterstock.com
