Mudança tributária: empresas operam com dois sistemas até 2033

IVA Dual com CBS e IBS

Promulgada em 2024, a Reforma Tributária do consumo implantou um novo formato de arrecadação, adotando o modelo de IVA Dual. Esse sistema unifica diferentes tributos atualmente existentes em dois novos impostos, simplificando a estrutura tributária do país.

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O que é o IVA Dual?

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

• De competência federal;
• Substituirá o PIS e a Cofins.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

• De competência estadual e municipal;
• Unificará o ICMS e o ISS.

Além disso, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será gradualmente extinto, sendo mantido apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Cronograma de transição: de 2026 até 2033

A implementação do novo sistema será escalonada, com períodos de sobreposição entre o modelo atual e o novo regime tributário.

Principais marcos do cronograma

2026

• Início dos testes com alíquotas simbólicas para CBS e IBS.

2027

• Início da cobrança real da CBS.

2029

• Início da cobrança real do IBS.

2033

• Encerramento definitivo do modelo atual.

Durante esse intervalo, as empresas precisarão:

• Apurar tributos pelos dois sistemas;
• Recolher obrigações fiscais em duplicidade;
• Gerenciar declarações e notas fiscais com base em legislações distintas.

O que muda nos sistemas?

Obrigações acessórias

• Geração de notas fiscais e declarações para ambos os regimes.

Créditos tributários

• Implementação de uma nova lógica para aproveitamento de créditos, menos cumulativa.

Empresas que ainda operam com sistemas manuais ou desatualizados enfrentarão maiores desafios para se manterem em conformidade.

Tecnologia fiscal será aliada estratégica na transição

Segundo pesquisa da Deloitte (“Tax do Amanhã”), empresas que utilizam soluções de tecnologia fiscal reduziram em até 30% o tempo destinado ao cumprimento de obrigações tributárias.

Benefícios da tecnologia na transição

• Simulação de cenários tributários;
• Projetos de impacto financeiro;
• Geração de relatórios duplos conforme os dois sistemas;
• Automação de processos contábeis e fiscais.

Especialistas alertam que a adoção precoce dessas soluções será um diferencial competitivo crucial até 2033.

Reavaliação do planejamento financeiro é essencial

A incerteza em torno da alíquota final da CBS e do IBS, estimada entre 25% e 28%, cria dificuldades para empresas revisarem contratos, definirem preços e planejarem seus custos.

Crédito ampliado pode compensar alta de alíquota

Embora a alíquota nominal aumente, a nova estrutura promete reduzir a cumulatividade. Isso porque:

• Insumos, serviços e investimentos passarão a gerar crédito;
• Gastos que hoje são considerados custo direto poderão ser compensados;
• O modelo se aproxima de práticas internacionais de não cumulatividade.

Setores devem mapear impacto específico

Ações recomendadas por segmento

• Simular impactos com base no mix de insumos e serviços utilizados;
• Reavaliar contratos e cláusulas de repasse de custo;
• Consultar especialistas tributários por setor.

Essa análise será fundamental para que empresas evitem prejuízos e tomem decisões estratégicas com base nos impactos reais da mudança.

Oportunidade para modernizar a gestão fiscal

Embora a duplicidade de regimes até 2033 seja desafiadora, ela também oferece uma chance única para rever a estrutura fiscal e contábil da empresa.

Pontos de melhoria durante a transição

• Reorganizar estrutura tributária;
• Corrigir distorções no aproveitamento de créditos;
• Ampliar governança fiscal;
• Reduzir riscos de autuação por inconsistência;
• Automatizar processos manuais.

O envolvimento da área contábil será tão essencial quanto o uso de tecnologia. Juntos, esses pilares sustentam uma transição eficiente.

FAQ — Perguntas frequentes

As micro e pequenas empresas também serão afetadas?

Sim. Mesmo optantes pelo Simples Nacional precisarão adaptar processos e entender como as novas regras impactam seu regime tributário.

Será preciso adotar dois sistemas de gestão?

Não necessariamente. Sistemas atuais podem ser reconfigurados, desde que suportem simultaneamente as regras antigas e novas.

A carga tributária vai aumentar?

Há risco de aumento nominal da alíquota, mas a ampliação da base de créditos pode reduzir o impacto efetivo.

Como me preparar para a transição?

É recomendável investir em tecnologia fiscal, capacitação de equipes, reconfiguração de sistemas e apoio especializado de contadores ou consultorias tributárias.

Considerações finais

Aquelas que iniciarem desde já o mapeamento dos impactos, a parametrização de sistemas e o treinamento de pessoal terão maior resiliência ao longo da transição. A Reforma Tributária, apesar da complexidade, também representa uma oportunidade para corrigir falhas do modelo atual e construir uma estrutura fiscal mais eficiente e sustentável.