Empréstimo consignado CLT: aprenda a transferir para outro banco e pagar menos

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a novidade integra o programa Crédito ao Trabalhador, que desde agosto passou a unificar contratos antigos e novos em uma mesma base de dados. Com isso, mais de 4 milhões de contratos antigos, somando cerca de R$ 40 bilhões, estão sendo migrados gradualmente para o sistema até outubro.

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O que muda com a portabilidade do consignado CLT

Até então, muitos trabalhadores que possuíam contratos anteriores à criação do Crédito ao Trabalhador não tinham acesso às mesmas condições de negociação dos novos empréstimos. Isso, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), criava distorções e aumentava o risco de superendividamento.

“A pessoa trabalha na empresa A, mas tem um crédito consignado do passado. Se esse crédito não estiver dentro do sistema, ela poderia contratar um novo consignado e comprometer ainda mais a renda, o que por lei não é permitido. Precisamos que todos os contratos estejam na mesma base”, explicou Rafael Baldi, diretor de produtos da Febraban.

Com a integração, tanto os novos contratos quanto os antigos poderão ser portados para qualquer instituição financeira, permitindo ao trabalhador escolher taxas e condições mais vantajosas.

Benefícios esperados para os trabalhadores

A possibilidade de migrar dívidas é vista como um avanço na democratização do crédito. Para o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Reforma Econômica no governo Lula, a medida pode incentivar queda de juros.

“Eu acho que as pessoas poderem migrar suas dívidas para outros bancos é muito saudável e pode permitir uma queda da taxa de juros. Quanto mais informação as pessoas tiverem sobre as suas dívidas, melhor”, avaliou.

Segundo o MTE, o Crédito ao Trabalhador já movimentou R$ 30,3 bilhões em concessões em apenas cinco meses, alcançando 4,2 milhões de trabalhadores. A taxa média praticada até agora é de 3,59% ao mês, valor inferior ao de modalidades como cartão de crédito rotativo, cheque especial e crédito pessoal não consignado.

Como funciona a portabilidade do consignado CLT

A portabilidade é um processo simples, mas exige atenção do trabalhador. Veja o passo a passo:

1. Verifique se o banco de destino oferece consignado CLT. Nem todas as instituições estão habilitadas, embora já haja 122 bancos e financeiras credenciadas, sendo 62 em operação.
2. Registre o pedido de portabilidade nos canais digitais do banco escolhido, como aplicativo ou site oficial.
3. A nova instituição fará a quitação do saldo devedor no banco de origem.
4. O contrato é automaticamente transferido para o banco de destino, já com novas condições de juros, prazos e parcelas.

É importante lembrar que, neste primeiro momento, a portabilidade só pode ser feita diretamente com os bancos. A partir de outubro, o processo estará disponível também pela Carteira de Trabalho Digital, o que deve facilitar ainda mais o acesso ao serviço.

Refinanciamento também está disponível

Além da portabilidade, o trabalhador pode solicitar o refinanciamento do crédito consignado. Nessa modalidade, mantém-se o contrato no banco de origem, mas o prazo é estendido e as parcelas são recalculadas, reduzindo o valor mensal do pagamento.

Essa alternativa pode ser vantajosa para quem deseja diminuir o comprometimento da renda no curto prazo, embora possa resultar em pagamento maior de juros no total.

Comparação com outras modalidades de crédito

Segundo o MTE, o consignado CLT apresenta taxas muito inferiores às de outros créditos no mercado. Para efeito de comparação:

• Cartão de crédito rotativo: pode ultrapassar 300% ao ano.
• Cheque especial: média de 130% ao ano.
• Crédito pessoal não consignado: cerca de 70% ao ano.
• Consignado CLT: média de 3,59% ao mês, ou aproximadamente 52% ao ano.

Embora ainda seja um custo significativo, o consignado CLT aparece como uma opção mais segura e previsível para quem precisa de crédito, sobretudo com a possibilidade de transferir contratos para bancos que ofereçam juros menores.

O impacto esperado para o mercado financeiro

A entrada da portabilidade promete aumentar a concorrência entre instituições financeiras, que precisarão oferecer taxas mais atrativas para manter ou conquistar clientes.

Especialistas afirmam que, com maior transparência e facilidade de comparação, os trabalhadores poderão pressionar os bancos a reduzirem juros e melhorar condições de crédito. Essa dinâmica pode gerar um impacto positivo não apenas para o consumidor final, mas também para a organização do mercado de crédito consignado no país.

O que esperar a partir de outubro

Em outubro, quando todos os contratos estiverem integrados ao sistema, espera-se que a portabilidade ganhe força. A unificação também deve evitar que trabalhadores assumam novos empréstimos sem considerar dívidas antigas, prevenindo situações de superendividamento.

Com a migração concluída, a expectativa é de que a concorrência entre os bancos se intensifique, criando um ambiente favorável para a redução das taxas de juros e a melhoria das condições de crédito.

Com informações de: EXAME