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Empréstimo consignado fraudulento: banco deve ressarcir cliente em dobro

Confira mais sobre caso que ocorreu em São Paulo nos últimos dias.

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Quem tiver um empréstimo consignado realizado sem sua permissão, pode conseguir um ressarcimento do banco de até o dobro do valor. Isso porque, se foram feitas cobranças indevidas e ficar demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga.

E nesta última semana, esse parecer já foi utilizado. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco a devolver em dobro os valores descontados de uma idosa em razão de um empréstimo consignado fraudulento.

Para saber mais, confira a seguir.

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Dessa forma, de acordo com as informações, a cliente tomou conhecimento da contratação do empréstimo consignado em seu nome. Mas, sem seu consentimento. O valor? R$ 1.884,95, a serem pagos em 84 parcelas de R$ 45. Com isso, o total do empréstimo ficaria em R$ 3.780, ou seja, R$ 1.895,05 de juros, mais do que o dobro do val0r.

Porém, a aposentada alegou não ter contratado o empréstimo, entrando em contato com a instituição. Mesmo assim, o banco se recusou a devolver os valores debitados de sua conta.

Foi então que decidiu apelar para a justiça. A idosa acionou o Judiciário e contestou a decisão do banco. O banco, por sua vez, afirmou que a cliente teria solicitado o empréstimo por livre manifestação de vontade, descartando a hipótese de fraude.

Por fim, o desembargador Ramon Mateo Júnior, aplicou ao caso o Código de Defesa do Consumidor, dando causa ganha à cliente. Ele também citou que a perícia comprovou que a assinatura da cliente foi falsificada no contrato de empréstimo.

Assim, de acordo com o relator, o banco agiu de forma “descabida” ao permitir uma contratação em nome da autora, sem qualquer consentimento dela. A decisão foi unânime.

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com

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