O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou resolução que muda as regras para os bancos e instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado do INSS para os seus clientes. Agora, eles terão que informar a taxa de juros mensal e anual para o governo.
A ideia é construir um banco de dados em que os aposentados possam encontrar com facilidade a taxa de juros que as empresas cobram pela operação. Além disso, a medida também quer aumentar a transparência das operações.
Atualmente, os bancos até divulgam as suas taxas de juros para o empréstimo consignado. Entretanto, como o valor muda de acordo com o cliente, as informações nunca estão atualizadas. A tabela com todas as tarifas será de responsabilidade do Dataprev.
Bancos terão de informar vários dados sobre o empréstimo consignado
A nova resolução do CNPS não pede apenas que os bancos informem as taxas de juros, mas também diversos itens que podem ajudar o aposentado a escolher o melhor empréstimo consignado. Assim, os dados que as instituições devem repassar são:
- Taxas de Juros mensais e anuais;
- Data do primeiro desconto;
- Custo Efetivo Total do empréstimo (mensal e anual);
- Valor da dívida do clientes em casos de portabilidade ou refinanciamento;
- Total do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) do empréstimo consignado;
- Atualização diária das taxas de juros para novas operações;
- Número do Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Apesar da resolução ser de quarta-feira (10), ainda não existe uma data para que as medidas passem a valer. Cabe ao INSS determinar quando acontecerá a implementação.
Sobrou até para o Banco Central
A resolução do CNPS sobre o empréstimo consignado também fala sobre o Banco Central. Ela pede que a instituição diminua o intervalo de tempo em que divulga as seguintes informações:
- Juros dos consignados;
- Taxa média mensal;
- Tarifas efetivas que os bancos cobram.
O documento também pede que o BC considere diminuir o fator de risco dessa linha de crédito. Atualmente ele está em 50% e a ideia é que ele passe para 20%.
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