Empréstimos para centenários? INSS aponta casos que levantam alerta

Embora a quantidade seja pequena diante dos 57,3 milhões de contratos ativos, a ocorrência chama atenção por se tratar de pessoas com idade acima do limite de expectativa de vida no Brasil.

Especialistas e autoridades financeiras avaliam que esses casos podem indicar falhas cadastrais, irregularidades ou até fraudes.

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Crescimento do crédito consignado no INSS

O crédito consignado é um dos produtos mais utilizados por aposentados e pensionistas do INSS, permitindo que parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente do benefício. Dados recentes mostram um aumento expressivo na averbação de contratos:

• Em janeiro de 2025, foram registrados 3,1 milhões de contratos, um crescimento de 55,5% em relação ao mesmo mês de 2024 (2 milhões).
• Os contratos abrangem empréstimos, cartões de crédito e cartões de benefícios.
• A maioria dos contratos dos centenários está vinculada a pensões ou aposentadorias rurais; apenas cinco contratos envolvem benefícios urbanos.

Suspeitas de irregularidades e fraudes

Possíveis erros cadastrais

Especialistas apontam que muitos dos contratos atribuídos a beneficiários com mais de 120 anos podem decorrer de falhas de cadastro. Um técnico do setor previdenciário comentou, sob condição de anonimato, que esses dados podem indicar inconsistências nos registros do INSS ou falhas no envio de informações pelas instituições financeiras.

Fraudes e abusos familiares

A advogada Joseane Zanardi, coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca outro risco: a contratação de consignados em nome de idosos por familiares sem o devido consentimento. “Existem abusos nesse sentido, principalmente à medida que os beneficiários envelhecem”, afirmou.

Investigação da Controladoria-Geral da União (CGU)

Em 2024, a CGU identificou fragilidades na modalidade de consignado, como:

• Averbação de contratos em benefícios inelegíveis.
• Juros acima do teto permitido pelo governo.
• Dados incompletos ou inconsistentes enviados ao sistema.

Apesar das recomendações para alteração das regras do consignado, muitos pontos ainda necessitam de fiscalização mais rigorosa.

Posição de bancos e entidades financeiras

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou que não há registro de pessoas com 120 anos ou mais que tenham solicitado crédito consignado. A instituição repudia a oferta de produtos financeiros sem políticas preventivas de proteção a clientes vulneráveis, especialmente idosos.

Além disso, destacou que as instituições financeiras tendem a ser conservadoras ao conceder crédito a clientes de idade avançada, oferecendo prazos menores ou, em alguns casos, evitando operar com esse público.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) complementou que cada banco define suas próprias políticas de concessão de crédito, sem práticas discriminatórias conhecidas.

Riscos e regras do consignado para idosos

Contratos em caso de falecimento

A legislação brasileira determina que, se o tomador do consignado morrer, o saldo devedor é quitado automaticamente. Para as instituições financeiras, isso representa um risco maior ao conceder empréstimos a pessoas idosas.

Crédito entre 80 e 120 anos

O INSS informa que existem 2,5 milhões de contratos ativos para beneficiários entre 80 e 120 anos. Embora não seja proibido, a operação pode ser mais cara ou difícil devido ao risco de inadimplência, já que o pagamento depende da continuidade do benefício.

Beneficiários do BPC com menos de 65 anos

Dados do INSS mostram ainda 890 contratos ativos de crédito consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com menos de 60 anos, apesar da legislação exigir idade mínima de 65 anos para o BPC idoso. A advogada Joseane Zanardi afirmou que este dado merece atenção, pois indica possíveis irregularidades ou exceções legais não detalhadas.

Impactos na sociedade e no sistema financeiro

A existência de contratos suspeitos levanta questões sobre a segurança do sistema previdenciário e do crédito consignado. As implicações incluem:

• Possíveis perdas financeiras para bancos e beneficiários.
• Risco de fraude e de uso indevido de benefícios públicos.
• Necessidade de auditorias mais rigorosas e atualização de dados cadastrais.

Especialistas recomendam que familiares e beneficiários verifiquem regularmente os contratos ativos para evitar prejuízos ou irregularidades. Além disso, uma maior transparência do INSS é necessária para coibir práticas fraudulentas.

Como prevenir fraudes em consignados

Conferir informações do benefício

Beneficiários devem verificar extratos do INSS regularmente e checar se existem consignados em seu nome que não foram solicitados.

Consultar instituições financeiras

Antes de aceitar qualquer oferta de crédito, é essencial confirmar com o banco ou financeira a existência do contrato e os termos de pagamento.

Acompanhamento jurídico

Para casos de suspeita de fraude, a orientação é procurar advogados especializados em direito previdenciário. O IBDP é um exemplo de instituição que presta esse tipo de assistência.

Considerações finais

O registro de 86 contratos de crédito consignado para pessoas com mais de 120 anos pelo INSS evidencia fragilidades nos sistemas de controle de benefícios e aumenta a atenção sobre possíveis fraudes.

Embora o número seja pequeno, os impactos legais, financeiros e sociais são significativos, exigindo ação preventiva de bancos, familiares e autoridades públicas.

A fiscalização do crédito consignado e a atualização de cadastros devem ser prioridade para proteger beneficiários vulneráveis, garantir o cumprimento da lei e manter a integridade do sistema previdenciário brasileiro.

Imagem: Canva