Nova regra zera conta de luz para 169 mil famílias da Enel-SP

Mudança na regra: como funciona a gratuidade

A política que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda entrou em vigor após a publicação de uma medida provisória em junho de 2025. A nova regra substitui os antigos descontos escalonados, que variavam conforme o consumo mensal de energia.

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Agora, o benefício é direto e integral para quem consome até 80 kWh/mês. Acima dessa quantidade, apenas o excedente será cobrado. Ou seja, se o consumo mensal for de 100 kWh, o cliente pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

Famílias quilombolas e indígenas também são beneficiadas

A Enel-SP informou que a nova regra também alcança comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, que já estavam contempladas na Tarifa Social e que, na maioria dos casos, se encaixam nos padrões de consumo abaixo dos 80 kWh mensais.

Fatura continua sendo emitida, mesmo com gratuidade

Apesar da isenção da tarifa de energia elétrica, os clientes continuarão recebendo suas faturas mensais. Isso porque encargos obrigatórios, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), ainda podem ser cobrados de acordo com a legislação municipal ou estadual.

Famílias devem manter cadastro atualizado

Para continuar ou começar a receber a Tarifa Social, é fundamental manter o CadÚnico atualizado. O mesmo vale para o BPC, no caso dos idosos ou pessoas com deficiência.

A própria Enel-SP realiza cruzamentos de dados com os registros do governo federal. Se os dados estiverem corretos e atualizados, o cadastro no programa de gratuidade será automático.

Como saber se estou recebendo a Tarifa Social?

Verificação na fatura de energia

A informação sobre a Tarifa Social pode ser verificada diretamente na fatura da conta de luz. O documento deve indicar que o cliente está sendo faturado sob essa modalidade.

Caso não conste essa informação e o consumidor se enquadre nos critérios do programa, é recomendado verificar:

• Se os dados do CadÚnico estão atualizados;
• Se o NIS (Número de Identificação Social) está ativo;
• Se há alguma divergência nos dados cadastrais junto à distribuidora.

Onde atualizar o CadÚnico?

A atualização deve ser feita presencialmente em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município. É necessário levar documentos de todos os membros da família, além de comprovante de residência.

Impacto direto no orçamento das famílias

Economia mensal significativa

A isenção total da conta de luz para os primeiros 80 kWh consumidos pode representar uma economia de até R$ 70 por mês, valor que varia conforme a estrutura tarifária vigente e a região atendida.

Especialistas apontam avanço na política social

Segundo economistas e assistentes sociais, a nova regra representa um avanço importante na inclusão energética, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso garantido a um serviço essencial.

Próximos passos para os beneficiários

• Verificar se há indicação da Tarifa Social na fatura.
• Atualizar o CadÚnico, se necessário.
• Acompanhar o consumo mensal para se manter dentro da faixa de gratuidade.
• Em caso de dúvidas, procurar os canais de atendimento da Enel-SP ou o CRAS local.

FAQ – Perguntas frequentes

A conta de luz será zerada para todos?

Não. A gratuidade é válida apenas para consumidores cadastrados na Tarifa Social e que tenham consumo mensal igual ou inferior a 80 kWh.

Como saber se estou na Tarifa Social?

Verifique sua fatura de energia. Caso não conste a informação e você atenda aos critérios, procure o CRAS mais próximo para revisar seu cadastro no CadÚnico.

Considerações finais

Para que os efeitos positivos sejam duradouros, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados nos sistemas oficiais e acompanhem de perto seu consumo mensal. A medida reforça a necessidade de políticas públicas mais equitativas e sustentáveis, que garantam direitos básicos como energia elétrica com dignidade, segurança e justiça social.