Luz mais barata no Brasil? Veja quando a economia chega

A proposta, apresentada pelo ministro Alexandre Silveira, visa expandir os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pode atingir até 60 milhões de brasileiros. A medida terá efeito imediato após sua publicação, mas dependerá da aprovação do Congresso em até 120 dias para continuar válida.

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A medida provisória propõe desconto de 100% na fatura de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Atualmente, a Tarifa Social concede descontos progressivos de até 65% na conta de luz, beneficiando cerca de 40 milhões de brasileiros.

Com a nova proposta, o benefício será ampliado para famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• São compostas por indígenas ou quilombolas, que já possuem direito à isenção parcial.

Para garantir a isenção total, o consumo de energia elétrica da família não poderá ultrapassar 80 kWh por mês. Acima desse limite, as tarifas normais voltarão a ser aplicadas sobre o excedente.

Impacto fiscal e operacional da medida

O impacto fiscal estimado da nova política é de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que, segundo o governo, não será custeado pelo Tesouro Nacional. Ainda não foi detalhado como os recursos serão obtidos, mas o ministério estuda alternativas dentro do setor energético para garantir o financiamento do programa.

A medida também prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os beneficiários. Esse encargo, que representa cerca de 14% da tarifa total de energia, é um dos principais componentes do custo da fatura mensal.

Tarifa Social: um instrumento contra desigualdade e desperdício

De acordo com um estudo da PSR, em parceria com a Global Energy Alliance for People and Planet (GEAPP), as famílias de baixa renda no Brasil chegam a gastar até 18% da sua renda com energia elétrica. Essa realidade reforça a importância da Tarifa Social como instrumento de justiça social.

Além disso, o governo estima que a medida pode reduzir o número de ligações clandestinas — os chamados “gatos” — que representam prejuízos de até R$ 10 bilhões ao ano para o setor. Ao oferecer uma alternativa legal e gratuita, a MP pode diminuir essas perdas e melhorar a segurança das instalações elétricas nas comunidades.

Abertura do mercado de energia: o que muda em 2026

Outro ponto relevante da MP é a previsão de abertura gradual do mercado de energia elétrica a partir de 2026. Segundo o texto, consumidores residenciais e pequenos comércios poderão escolher a fonte da sua energia, como solar ou eólica.

Essa mudança acompanha uma tendência global de democratização do setor elétrico e poderá estimular o uso de fontes renováveis, promovendo sustentabilidade e concorrência entre fornecedores.

Cronograma e tramitação no Congresso

A medida será enviada ao Congresso Nacional entre os dias 15 e 30 de maio. Como se trata de uma medida provisória, entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (60 dias, prorrogáveis por mais 60) para se tornar lei definitiva.

Se os trâmites legislativos ocorrerem dentro do prazo esperado, a gratuidade na conta de luz poderá começar a valer em setembro de 2025.

Quem ganha com a nova MP?

Entre os principais beneficiários da nova política, estão:

• Famílias com baixa renda registradas no CadÚnico;
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
• Povos indígenas e comunidades quilombolas;
• Pequenos comércios e consumidores residenciais que poderão, futuramente, escolher sua fonte de energia.

Como solicitar o benefício?

Embora os detalhes sobre o processo de adesão ainda não tenham sido divulgados, espera-se que o cruzamento automático de dados do CadÚnico com as distribuidoras de energia seja utilizado para inclusão automática dos beneficiários.

No entanto, para garantir o acesso à isenção, é essencial que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico e fiquem atentas a orientações que serão publicadas após a edição da MP.

Conclusão

A proposta do governo federal de zerar a conta de luz para famílias de baixa renda representa um avanço significativo na política social e energética do país. Com potencial para aliviar o orçamento de até 60 milhões de brasileiros, a medida ainda promete impulsionar a transição energética, combater as perdas por ligações ilegais e reduzir desigualdades históricas no acesso à energia.

Enquanto o Congresso se prepara para analisar o texto, as famílias beneficiárias devem acompanhar as atualizações e garantir que seus dados estejam em dia para usufruírem do novo direito.