Nesta segunda-feira (21), a deputada do PDT-CE e enfermeira, Ana Paula, introduziu um projeto de lei com o propósito de estabelecer normas para a emissão de atestados pelos profissionais de enfermagem. O PL 4018/2023, originado no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), busca a proteção dos direitos da população que recebe assistência dessa área.
Enfermeiros também poderão dar atestados; entenda o projeto
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Dessa forma, o projeto busca modificar o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional, incluindo a emissão de atestados de enfermagem como uma atribuição dos enfermeiros.
Necessidade e impacto do projeto
Dados da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde revelam que, somente em 2022, enfermeiros prestaram assistência a mais de cem milhões de pessoas por meio da Estratégia de Saúde da Família. Além disso, realizaram cerca de quatro milhões de atendimentos pré-natal. Contudo, muitos pacientes enfrentam dificuldades ao apresentar declarações de comparecimento a seus empregadores.
Tatiana Melo, conselheira federal, liderou o Grupo de Trabalho (GT) que concebeu o projeto. Ao Ascom-Cofen, enfatizou que a validação legal dessa responsabilidade assegurará a total satisfação das demandas dos pacientes durante as consultas de enfermagem. Frequentemente, tais pacientes necessitam de comprovações de atendimento para questões legais e trabalhistas.
Processo de criação do projeto
O projeto originou-se da necessidade apontada pela própria categoria, chegando ao Cofen, que emitiu o parecer favorável. Em uma reunião plenária do Conselho, decidiu-se transformar o parecer em um projeto de lei. A deputada Ana Paula demonstrou gratidão por ter recebido a incumbência da proposta, que tem como objetivo tornar-se realidade no Congresso Nacional.
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Ana Paula enfatiza, ao Ascom-Cofen, a importância de evitar descontos nos salários de trabalhadores que buscaram os serviços de enfermagem para consultas e tratamentos. A iniciativa visa evitar essa prática e garantir o respaldo legal necessário.
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Emissão do atestado e trabalho do Grupo de Trabalho
A deputada esclarece que profissionais da área realizarão avaliação e diagnóstico para a emissão do atestado de enfermeiros, respaldados por pareceres do Cofen. Ademais, é essencial destacar que esse documento não deve ser confundido com o atestado médico. Outros profissionais, como dentistas, já têm a atribuição de emitir atestados.
Por fim, o Grupo de Trabalho, coordenado pela conselheira federal Tatiana Melo, também contou com a participação do conselheiro federal Daniel Menezes e dos procuradores Roberto Nogueira (Cofen), Ana Paula Noronha (Coren-RS) e Davi Júnior (Coren-AM), todos atuantes na elaboração dessa proposta.
Imagem: Rido / Shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.