Entenda a Reforma Tributária, aprovada no 1° turno no plenário; saiba o que muda
Saiba quais são os principais objetivos e quais as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer para os impostos no Brasil.
Na última quarta-feira (08), a Reforma Tributária do governo conseguiu aprovação do Senado Federal. Agora, o texto deve voltar para a Câmara, de modo que os deputados analisem as emendas dos senadores. Entretanto, muita gente ainda não entende quais são as mudanças que essa nova lei vai trazer.
A ideia da Reforma Tributária é simplificar o pagamento de impostos no Brasil, e acabar com a cobrança em cascata dos tributos. Entretanto, isso não quer dizer que haverá uma diminuição na quantidade de impostos. Segundo o governo, a carga tributária não sofrerá mudanças, apenas a forma como eles são pagos.
Atualmente, os pontos de origem dos produtos devem pagar impostos referentes àquele item. Com a mudança na legislação, os locais de consumo passarão a ser responsáveis pelo pagamento dos tributos.
Reforma Tributária vai substituir 5 impostos
O texto da Reforma Tributária pretende substituir 5 impostos (3 federais e 2 estaduais/municipais) por apenas 1 tipo de tributação com 2 partes. Os impostos que vão deixar de existir são: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
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Depois da sanção do texto da Reforma, eles darão lugar ao Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA). Sendo assim, a tributação incide apenas sobre os itens adicionados ao produto durante o seu processo de produção.
Além disso, o IVA terá Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará sob responsabilidade do Governo Federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que partirá dos estados e municípios.
Regras de transição
As mudanças que a Reforma Tributária propôs não entrarão em vigor imediatamente após a sua aprovação. Ademais, o texto prevê regras de transição, para garantir que todos os participantes tenham tempo para adaptar às novas regras.
Portanto, as novidades nos impostos serão completamente aplicadas somente em 2032, quando o período de transição acabar. Até lá, os tributos antigos e os novos devem coexistir.
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