Entenda de uma vez por todas como a taxação em sites de apostas afetará seus ganhos

A novidade não será apenas para as plataformas, pois também haverá cobrança aos usuários. Nesta matéria, vamos entender essa medida da nova regulamentação. Continue lendo!

Expectativas com a taxação dos sites

Desde a sua legalização em 2018, os sites de apostas possuem tributação, resultando em uma falta de arrecadação fiscal. Com a nova taxação, o governo espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, que serão destinados à manutenção de um novo arcabouço fiscal.

Deve-se considerar o fato de que, atualmente, vinte equipes da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol têm patrocínio ou negociam patrocínios com esses sites. É possível que a imposição de taxas possa causar alterações nessa relação comercial. 

Nova regulamentação sobre sites de apostas

A Medida Provisória referente à tributação em sites de apostas estabelece que os usuários deverão pagar uma taxa de 30% sobre o valor dos prêmios recebidos, mas somente em apostas esportivas, e que a primeira faixa de Imposto de Renda ainda é isenta até R$ 1.903,98.

No entanto, para as empresas que operam os sites, a tributação segue uma abordagem distinta. Elas precisam desembolsar um valor de R$ 30 bilhões para adquirir uma licença de operação, além de uma taxa de 15% sobre o lucro obtido, que é o valor recebido após a distribuição dos prêmios. 

Desse modo, a MP exige que essas empresas tenham registros no Brasil, contanto que possuam funcionários nacionais e um capital social mínimo de R$ 100 mil. Além de incluir a necessidade de credenciamento desses sites junto ao governo, que comercializam as apostas e fornecem os meios de pagamento. 

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