Nos últimos dias, a Lei da Ficha Limpa ganhou os holofotes do noticiário brasileiro. Esse destaque aconteceu devido ao recente caso envolvendo o deputado federal Deltan Dallagnol. O político caiu na Lei da Ficha Limpa e perdeu o mandato no Legislativo, nesta terça-feira (16).
Entenda o que é e como funciona a Lei da Ficha Limpa
Conheça a Lei da Ficha Limpa, que tem causado mudanças no cenário político brasileiro, incluindo o caso Deltan Dallagnol. Saiba mais!
Isso após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por unanimidade, pela cassação do mandato do político, com base na legislação. Mas o que é exatamente a Lei da Ficha Limpa e como ela funciona? Veja agora o que você precisa saber sobre esse instrumento legislativo e a sua aplicação.
O que é a Lei da Ficha Limpa?
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, é uma legislação brasileira que visa impedir que pessoas condenadas por determinados crimes concorram a cargos eletivos.
Em termos simples, se você receber uma conceção por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos, entre outros, você não pode concorrer em eleições por um período de tempo após cumprir a sentença.
Essa lei surgiu como uma iniciativa popular, respaldada por mais de um milhão de assinaturas, e com o objetivo de aumentar a moralidade e a probidade na política. Com a legislação, o Brasil avançou em sua luta contra a corrupção.
Como a legislação influenciou o caso de Deltan?
A aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso de Deltan Dallagnol é um exemplo de como a lei pode alterar o cenário político.
Os ministros do TSE consideraram dois recursos movidos pela Coligação Brasil da Esperança — do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — e pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) — contra a candidatura de Dallagnol nas eleições de 2022.
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De acordo com o relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha 15 processos em aberto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os processos investigavam infrações cometidas durante o cargo, quando pediu a exoneração do cargo de procurador.
Assim, para Gonçalves, o pedido de exoneração “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
Dessa forma, o entendimento do relator, acatado pelos outros ministros, foi que, caso os fatos continuassem a ser investigados, Dallagnol poderia ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Imagem: MIND AND I / shutterstock.com
