Entenda o que prevê o pacote de crédito anunciado pelo governo nesta semana
Foi anunciado na segunda-feira (25), um pacote de crédito que busca facilitar a vida de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Brasil. O programa tem como destaque a MP (Medida Provisória) do Crédito, que garantirá R$ 23 bilhões em financiamentos.
Deste valor, R$ 21 bilhões serão empenhados no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), a reserva de crédito para MEIs e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões. Os outros R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que atenderá programas como o Casa Verde e Amarela.
A medida foi aprovada pensando no papel das micro e pequenas empresas (MPE) na economia. Segundo o Ministério da Economia, a categoria representa cerca de 99% do total das empresas brasileiras, e são responsáveis por 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Entenda o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
O auxílio de crédito para empresas foi lançado em 2020 para ajudar os empreendimentos no combate à crise causada pela Covid-19, e foi encerrado no mesmo ano. Com a edição da MP 1.114/2022, o PEAC foi retomado, e funcionará até o fim de 2023.
Por meio do PEAC, a empresa poderá pedir a linha de crédito aos bancos que solicitam a garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a aprovação do pedido, o agente financeiro libera os recursos para a empresa, dando ciência de que seu empréstimo está segurado pelo fundo de garantia do PEAC.
O Ministério da Economia, por meio de comunicado oficial, dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O Governo Federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, afirmou, em nota, o Ministério da Economia.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
