C.D.N, moradora de Manaus, foi surpreendida com a notícia de que seu nome havia sido negativado quando tentou realizar uma compra na internet. A consumidora descobriu que o banco responsável pelo desconto direto em sua folha de pagamento, não havia efetuado o pagamento da última parcela do empréstimo contratado em 96 meses.
Segundo ela, a parcela de dezembro de 2021 do empréstimo consignado não foi descontada pelo banco, mesmo ela tendo margem e tudo correto. Posteriormente, foi negativada pelo banco por não pagar a parcela. A consumidora procurou o advogado Flávio Guerra para entrar com uma ação na justiça pela negativação indevida.
Responsabilidade do banco e direitos do consumidor
Especialistas em defesa do consumidor denunciam que bancos estão adotando uma prática rotineira que lesa seus clientes. Segundo eles, os bancos deixam de descontar uma parcela do empréstimo consignado e, em seguida, negativam o nome do cliente. Além disso, algumas financeiras se aproveitam da oportunidade para aplicar golpes.
Para a advogada Denise Coelho, especialista em direitos do consumidor, a responsabilidade pela cobrança das parcelas é do banco, uma vez que o empréstimo consignado transfere essa responsabilidade ao credor. Assim, caso haja falhas no desconto, o ônus não é do cliente.
Outro problema, é que o dinheiro do empréstimo é descontado diretamente na fonte, o que dificulta a revogação do empréstimo. Diante disso, é fundamental que os clientes estejam atentos aos seus direitos e acionem o banco em caso de falhas na prestação do serviço.
Cuidado com golpes financeiros na renegociação de dívidas
A advogada Denise Coelho ressalta que, diante de uma negativação indevida, o consumidor tem o direito de buscar reparação judicial pelos danos sofridos. Segundo ela, os bancos deveriam notificar o cliente antes de realizar tal medida e oferecer opções para quitação da dívida, como o refinanciamento do empréstimo.
Denise alerta ainda para a atuação de empresas fraudulentas que oferecem falsas renegociações de dívidas bancárias, prometendo reduzir as parcelas do empréstimo. De acordo com a advogada, muitas dessas empresas são microempreendedores individuais (MEIs) e acabam causando prejuízos significativos à população.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, Denise recomenda que os consumidores verifiquem a veracidade da empresa, se as taxas e juros apresentados são justos e se há algum risco envolvido na transação antes de aceitar qualquer proposta.
Imagem: SB Arts Media/shutterstock.com
