Careca do INSS exigia pacto de silêncio de 5 anos de funcionários; Veja o que ele escondia

Segundo informações obtidas por investigadores, funcionários de empresas ligadas ao lobista eram obrigados a assinar um termo de confidencialidade que exigia sigilo absoluto sobre dados internos da empresa e informações de beneficiários do INSS.

O documento previa que os trabalhadores deveriam manter segredo sobre as informações acessadas durante suas atividades por até cinco anos após o término do vínculo com a empresa.

As revelações surgem em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um esquema de descontos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas.

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O que dizia o contrato de confidencialidade

O termo de confidencialidade assinado pelos funcionários estabelecia que todas as informações acessadas durante o trabalho eram consideradas sigilosas.

Entre os pontos citados no documento estavam:

• dados internos da empresa
• informações operacionais do call center
• dados pessoais de clientes e beneficiários do INSS
• estratégias comerciais utilizadas pela empresa

O contrato afirmava que a divulgação dessas informações poderia causar “prejuízos significativos à empresa”.

Além disso, os funcionários assumiam a obrigação de manter sigilo absoluto sobre qualquer informação obtida durante a prestação de serviços.

Prazo de sigilo de cinco anos

Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi o prazo estipulado para o sigilo.

O documento determinava que o funcionário deveria manter confidencialidade sobre as informações por cinco anos, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho.

Esse tipo de cláusula é relativamente comum em empresas privadas que lidam com dados sensíveis, porém, no contexto da investigação, passou a ser analisado pelas autoridades para entender se houve tentativa de dificultar denúncias ou vazamentos de informações.

Como funcionava o esquema de descontos investigado

Segundo apurações da Polícia Federal, o call center ligado ao lobista operava com metas agressivas para inclusão de aposentados e pensionistas em associações conveniadas.

Essas associações realizavam descontos mensais diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

Metas diárias no call center

De acordo com relatos colhidos pela investigação, os funcionários tinham metas de realizar entre 150 e 200 descontos por dia.

O processo funcionava da seguinte forma:

1. o beneficiário era contatado por telefone
2. era oferecida filiação a associações ou serviços
3. a cobrança passava a ser descontada automaticamente do benefício

Em muitos casos, aposentados afirmam não ter autorizado os descontos ou sequer saber que estavam vinculados a essas entidades.

Análise de sistemas pela Polícia Federal

A Polícia Federal afirma ter identificado evidências do funcionamento do esquema após análises técnicas em sistemas utilizados pelas empresas.

Os investigadores analisaram:

• registros de inclusão de beneficiários em associações
• movimentações de dados nos sistemas
• relatórios operacionais do call center

Essas informações ajudaram a mapear a logística do suposto esquema.

Contrato de sigilo não impede investigação

Apesar da existência do termo de confidencialidade, a Polícia Federal destacou que esse tipo de contrato não impede investigações criminais.

Isso ocorre porque, no Brasil, cláusulas contratuais não podem se sobrepor ao dever legal de colaborar com autoridades.

O que diz a legislação brasileira

De acordo com especialistas em direito penal e processual, contratos de confidencialidade são válidos para proteger segredos comerciais e informações estratégicas de empresas.

No entanto, eles não podem:

• impedir depoimentos em investigações policiais
• impedir colaboração com o Ministério Público
• impedir entrega de provas à Justiça

Ou seja, funcionários ou ex-funcionários podem fornecer informações às autoridades sem violar a legislação.

Possível delação premiada

Outro ponto que vem sendo avaliado pelos investigadores é a possibilidade de delação premiada por parte do lobista.

Segundo apurações, autoridades consideram viável uma eventual colaboração, mas apenas se forem apresentadas provas concretas que sustentem as declarações.

Exigência de provas materiais

Investigadores afirmam que uma delação não seria aceita apenas com acusações ou nomes de possíveis envolvidos.

Para avançar em um acordo de colaboração, seria necessário apresentar:

• documentos
• registros financeiros
• mensagens ou comunicações internas
• provas de movimentações de recursos

Sem essas evidências, a delação dificilmente teria valor para as autoridades.

Pressão da prisão

Na avaliação de investigadores ouvidos nas apurações, a permanência do lobista em prisão pode funcionar como um fator de pressão para que ele decida colaborar com a Justiça.

Em casos semelhantes investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, acordos de colaboração costumam ocorrer quando os investigados percebem que a investigação já possui um conjunto relevante de provas.

Por que o caso preocupa aposentados

O escândalo envolvendo descontos em benefícios do INSS preocupa especialmente aposentados e pensionistas que dependem da renda previdenciária.

Segundo dados oficiais do próprio INSS, o Brasil possui mais de 39 milhões de beneficiários da Previdência Social.

Em muitos casos, esses segurados recebem valores próximos ao salário mínimo, o que faz com que qualquer desconto mensal tenha impacto significativo no orçamento.

Por exemplo, um desconto de R$ 40 por mês pode representar R$ 480 por ano, valor relevante para quem depende exclusivamente da aposentadoria.

Por esse motivo, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal, têm intensificado a fiscalização sobre esse tipo de prática.

A expectativa agora é que as investigações avancem para identificar responsáveis e possíveis beneficiários do esquema.

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