As mudanças na reforma tributária têm sido uma das principais pautas do Governo Lula. Comandada na linha de frente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ela tem gerado uma série de debates sobre como as suas alterações no pagamento de tributos irá afetar o bolso dos brasileiros.
Essas mudanças na reforma tributária podem te afetar; saiba mais
As mudanças na reforma tributária estão avançando e algumas medidas podem afetar diretamente o seu bolso. Leia a matéria e saiba mais!
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) submeteu o seu parecer sobre a PEC da reforma tributária, marcando um passo importante em direção à sua aprovação.
O projeto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em julho e atualmente está em tramitação no Senado. Entenda melhor os pontos da proposta que podem lhe afetar.
Com as mudanças da reforma tributária os impostos irão aumentar?
O governo afirma que a reforma não trará aumento geral da carga tributária do país, buscando equilibrar possíveis acréscimos em um setor com reduções em outros. Emendas adicionadas pelo Senado propõem um limite de 25% e para garantir um controle sobre o aumento da carga tributária. Assim, ele também propõe uma fórmula baseada na média de arrecadação entre 2012 e 2021.
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A reforma foca na tributação de bens e serviços, deixando a taxação da renda para futuras discussões. Desse modo, a princípio, cinco impostos serão trocados por um imposto unificado de natureza dual, sendo eles: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) consolidará os tributos federais, a saber: PIS, Cofins e IPI. Além disso, o imposto será não cumulativo e incidirá no local de destino.
Alguns setores terão alíquotas reduzidas
Uma alíquota reduzida, de acordo com a proposta atual, deverá corresponder a 40% da alíquota padrão, beneficiando diversas atividades. Confira algumas:
- Serviços de educação e saúde;
- Acessibilidade para pessoas com deficiência e dispositivos médicos;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Serviços de transporte coletivo de passageiros urbanos, semiurbanos e metropolitanos, com a inclusão de um regime específico para transporte intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário;
- Produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos para consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
Imposto do Pecado
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Será implementado um Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, destinado a bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os bens e serviços beneficiados pela alíquota reduzida não estarão sujeitos ao imposto seletivo, o que atende ao setor de alimentos.
O Senado propõe que esse imposto não incida sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações, e também estipula a possibilidade de tributação sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública.
Possibilidade de cashback
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, contempla a possibilidade de restituição de uma porção dos impostos pagos por indivíduos com o objetivo de aliviar a carga tributária sobre os menos favorecidos e assim, atenuar as disparidades de renda. Contudo, a regulamentação específica dessa questão será estabelecida por meio de uma lei complementar.
Imagem: lovelyday12/shutterstock.com
Autor
Dário GilsonPode ser do seu interesse: