No tocante ao setor literário, a polêmica reforma tributária do governo Lula não impõe grandes alterações. Graças ao artigo 150 da Constituição, os livros, jornais, periódicos e até mesmo o papel usado para sua impressão, estão isentos do pagamento de impostos. Esta isenção vem sendo matéria de discussões, no entanto, a reforma não irá alterá-la, segundo o governo.
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Em 2004, o governo ampliou a isenção, sancionando uma lei que reduziu a zero a cobrança do PIS/PASEP e da Cofins sobre livros. Isso significa que a isenção também se aplica aos tributos que, apesar de não serem oficialmente “impostos” (conforme especificado na Constituição), ainda representam obrigações fiscais, como a Cofins (uma contribuição) e o PIS (um programa).
Reforma tributária do governo Lula
A recente reforma tributária propõe a extinção de cinco impostos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – substituindo-os por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Neste novo panorama, o governo criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
O texto aprovado na Câmara não especifica a tributação sobre livros, mas também não revoga explicitamente a isenção de imposto. A manutenção da imunidade garantida pelo artigo 150 da Constituição parece implícita, e entidades do setor interpretam essa omissão como a garantia da imunidade dos livros, embora isso não estivesse evidente na primeira versão do projeto.
Impacto da taxação para o acesso à leitura
Para membros do setor editorial, a possível taxação de livros teria um impacto direto e negativo para o acesso à leitura. Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), comentou que desejam um Brasil leitor e observa que tornar o livro mais caro afasta ainda mais o livro da faixa de renda mais baixa.
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O setor de livros já experimenta um período economicamente desafiador, registrando uma queda de 6% no faturamento. O texto atualmente está em discussão no Senado.
Portanto, se o Senado realizar alterações significativas no texto, será exigida uma nova votação na Câmara de maneira distinta. Seguindo o cronograma, a previsão é que a votação ocorra até o dia 9 de novembro. Enquanto isso, o setor de livros permanece atento à tramitação no Senado e à possibilidade de revisão das isenções.
Imagem: Peter Kniez / shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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