Esta lei pode facilitar acesso à cidadania espanhola

A Lei da Memória Democrática foi publicada no Diário Oficial da Espanha dia 20 de outubro de 2022. Na lei anterior, aqueles que tinham pai ou mãe de nacionalidade espanhola já eram possibilitados de adquirir a nacionalidade. Desse modo, a lei garantia uma forma de solidariedade para aquelas gerações que por algum motivo não conseguiram ter a nacionalidade reconhecida.

No entanto, a nova extensão da Lei está sendo popularmente conhecida como “Lei dos Netos”, pois ela busca garantir que além de filhos, os netos de pessoas de nacionalidade espanhola também possam ter suas nacionalidades reconhecidas oficialmente. 

De acordo com a extensão da lei, quem pode garantir a nacionalidade espanhola?

• Os novos abrangidos pela extensão da lei deverão ser menores de idade;
• A legislação só se fará presente em casos de netos maiores de idade, se seus familiares forem vítimas da Guerra Civil Espanhola e do governo militar de Francisco Franco;
• Netos e filhos de pessoas que perderam ou renunciaram sua nacionalidade por questões que envolvem política, ideologia, crença ou identidade sexual serão abrangidos pela lei. Neste caso, o descendente terá que ter exílio devidamente verificado, no entanto, ainda não se sabe por qual meio isso será definido;
• Filhos de espanholas que ao se casarem com estrangeiros perderam a nacionalidade;
• Filhos maiores de idade de espanhóis que tiveram sua nacionalidade reconhecida através do direito pela Lei de 2007. Algo que supostamente pode acontecer nesse caso é o pedido de nacionalidade ser negado àqueles que podiam ter exercido o direito.

Baseado no contexto histórico da Espanha, o esperado por especialistas é que os países latino-americanos Cuba, México e Argentina recebam o maior número de cidadãos com descendência espanhola. 

Uma das maiores diferenças da nova Lei dos Netos para a Lei de 2007 é que não se fará mais necessário um período de preparo dos filhos e agora, dos netos.  

Em muitos países o processo de aquisição da nacionalidade espanhola mostra-se um pouco burocrático. No entanto, aquele brasileiro que residir por um ano no país europeu, mesmo sem vínculo familiar ou cultural, poderá ter sua nacionalidade devidamente reconhecida. 

Imagem: Eszter Szadeczky-Kardoss/shutterstock.com