Nova lei pode exigir que lojas mostrem o preço de custo ao lado do de venda

A iniciativa, que ainda segue tramitando, tem gerado debates sobre transparência, concorrência, proteção dos pequenos empresários e até impacto tributário.

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O que diz o Projeto de Lei sobre o preço de custo?

Detalhes da proposta

O texto aprovado permite que os fornecedores informem, de forma opcional, o preço de custo dos produtos aos consumidores. A regra não obriga, apenas autoriza a prática.

Quem são os autores?

O projeto original é do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), com relatório do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apresentou um substitutivo alterando pontos sensíveis do texto.

Mudanças em relação ao texto original

• O projeto inicial tornava obrigatória a exibição do preço de custo em produtos considerados essenciais.
• O texto atual torna essa prática opcional, buscando proteger pequenos comerciantes e evitar riscos competitivos.

Por que tornar opcional?

Justificativa do relator

Segundo o deputado Gilson Marques, a obrigatoriedade poderia gerar uma série de desafios, como:

• Complexidade na definição do preço de custo, que varia conforme:
  • Frete;
  • Impostos;
  • Taxas cambiais;
  • Período da compra.
• Risco à competitividade, já que o preço de custo faz parte da estratégia comercial de cada empresa.

“Divulgar o preço de custo pode expor margens de lucro e acordos comerciais, afetando a competitividade, especialmente dos pequenos lojistas”, afirmou o relator.

Impacto nos pequenos e médios comerciantes

Desigualdade no mercado

A obrigatoriedade afetaria de forma desproporcional os pequenos e médios comerciantes, que:

• Têm menos poder de negociação com fornecedores.
• Não conseguem competir em igualdade com grandes redes varejistas.

Ameaça à sustentabilidade dos negócios

• Grandes empresas conseguem melhores preços na origem, o que poderia ser escancarado, prejudicando ainda mais os pequenos.
• A exposição da margem de lucro poderia gerar pressão dos consumidores e concorrentes, levando a ajustes forçados e redução de rentabilidade.

Transparência e impacto para os consumidores

Vantagens da divulgação do preço de custo

• Aumento da transparência nas relações de consumo.
• Consumidores entenderiam melhor como são formados os preços.
• Poder de negociação mais equilibrado, especialmente em setores como eletrodomésticos, vestuário e supermercados.

Possíveis desvantagens

• Distorção na percepção do valor agregado, como custos operacionais, logística, impostos e serviços.
• Comparações injustas entre empresas de portes diferentes.

Implicações tributárias e fiscais

Transparência fiscal indireta

• A medida pode facilitar o acompanhamento das margens de lucro, impactando discussões sobre:
  • ICMS;
  • PIS;
  • Cofins.

Riscos e oportunidades

• Pode auxiliar no combate à sonegação fiscal.
• Estimula práticas mais claras na formação de preços.
• Contudo, também pode gerar debates sobre a adequação das políticas fiscais e exposição excessiva de dados sensíveis.

Reforma tributária em debate

• Este projeto pode abrir portas para discutir uma reforma na política de markups e regras de precificação, com reflexos tanto no setor privado quanto na arrecadação pública.

Caminho do projeto até virar lei

Próximos passos na Câmara

• O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário se não houver recurso.
• Ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Depois da Câmara

• Se aprovado na CCJC, o texto segue para o Senado Federal.
• Após isso, depende de sanção presidencial para se tornar lei.

O que dizem os especialistas?

Posição de entidades do varejo

• Associações comerciais temem que, mesmo opcional, a prática gere uma pressão mercadológica.
• Podem surgir movimentos de “marketing agressivo”, onde empresas mostrem margens muito pequenas para atrair clientes, forçando uma guerra de preços.

Defensores da proposta

• Entidades de defesa do consumidor veem com bons olhos a iniciativa, desde que não obrigatória, pois fortalece a transparência e a confiança na relação de consumo.

Conclusão

A proposta que permite a exibição do preço de custo ao lado do preço de venda no comércio brasileiro é uma iniciativa que busca equilibrar transparência para o consumidor e proteção aos pequenos comerciantes.

Ainda em tramitação, o projeto gera discussões importantes sobre a formação de preços, competitividade e impactos fiscais. Se aprovada, a medida poderá transformar práticas comerciais e influenciar até mesmo futuras reformas tributárias no país.

Imagem criada pelo ChatGPT