No trânsito brasileiro, diariamente, são inúmeras as infrações cometidas, algumas por descuido, outras por desconhecimento. Dentre essas práticas, uma tem sido constantemente negligenciada e está gerando multas aos condutores.
Embora a legislação de trânsito vise prioritariamente a segurança dos motoristas e pedestres, o desconhecimento ou desatenção a uma lei específica, sancionada em 2016, pode trazer dificuldade aos bolsos de muitos. Por isso, explicamos a seguir o que diz a legislação e porque essa prática coloca vidas em risco.
Descubra como funciona a prática que gera multas de R$ 130
Em meio a tantos cuidados no trânsito, uma norma específica passa despercebida por muitos: o uso do farol aceso em rodovias durante o dia. Estabelecida pela Lei 13.290 de 2016, a regra determina que veículos em trânsito nas rodovias do país devem manter os faróis acesos, mesmo sob a luz do sol.
Assim, o não cumprimento resulta em uma multa de R$130,16 e ainda acrescenta quatro pontos na CNH do motorista, classificada como infração média. Os motivos são claros: além de iluminar vias à noite, o farol aceso durante o dia proporciona maior visibilidade ao veículo, reduzindo riscos de acidentes.
Mesmo que a medida tenha enfrentado controvérsias e um breve veto judicial, sua eficácia em prol da segurança é inquestionável.
Congresso retirou obrigatoriedade do farol aceso em período diurno?
A lei que obriga o farol aceso em período diurno, no entanto, recebeu reprovação por parte da população. Dessa forma, em 2019, o Projeto de Lei 3267 propôs alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas, a revogação da obrigatoriedade do farol aceso em rodovias no período diurno.
A justificativa? As condições climáticas brasileiras aceleram o desgaste das lâmpadas. Porém, o governo realizou mais uma alteração no texto: veículos a partir de 2021 e modelos 0 km de 2023 devem possuir faróis de rodagem diurna. E mais, o texto também proíbe alterações nas luzes externas, incluindo adesivos e pinturas.
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