Os estádios de futebol poderão ter isenção de Imposto Sobre Serviços, devido a um projeto de lei. O texto final do Plano Diretor de São Paulo trouxe a surpresa para quatro estádios de futebol da cidade. A votação para o projeto está marcada para a próxima segunda-feira na Câmara Municipal.
Estádios de futebol poderão ter isenção de imposto
Alguns estádios de futebol devem bilhões ao estado. Contudo, poderão receber isenção de imposto. Entenda o que pode mudar.
O proponente da medida para os estádios de futebol é o vereador Rodrigo Goulart. Essa isenção, apelidada de “jabuti”, é um adendo inesperado e, muitos diriam, não relacionado ao projeto original. Mas o que isso significa para a economia local e os cidadãos comuns?
O que é o ISS e por que é importante?
Para entender a importância dessa isenção para os estádios de futebol é importante compreender o que é o ISS. É um imposto municipal cobrado sobre serviços prestados por empresas ou autônomos. Em São Paulo, a alíquota varia de 2,5% a 5%, dependendo do tipo de atividade.
As equipes de Corinthians, Palmeiras e São Paulo, com seus respectivos estádios de futebol, devem, coletivamente, R$ 2 bilhões de ISS – um valor que não pagaram até agora. No entanto, a nova proposta busca isentar esses times e seus estádios do pagamento desse imposto de forma permanente.
Enquanto isso, os estádios de futebol desses times faturam milhões, não apenas com os jogos, mas também com a realização de grandes shows e eventos. Além disso, os cidadãos comuns, incluindo pequenas empresas, são obrigados a pagar o ISS na taxa normal.
Críticos veem proposta de isenção para estádios de futebol como oportunismo político
Muitos críticos apontam que a medida sobre os estádios de futebol é mais um exemplo de oportunismo político do que uma necessidade econômica real. Afinal, estamos em um ano pré-eleitoral, quando muitos vereadores podem estar buscando formas de ganhar popularidade entre as bases de fãs desses grandes clubes.
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Ainda, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a proposta de isenção é um “equívoco”. Segundo Nunes, a lei não permite essa medida. Isso porque a isenção exigiria uma análise e apresentação de outra forma de arrecadação.
“É muito claro na Lei Complementar 116/2003 e na Lei 156/2016, que não é possível fazer isenção de ISS. Isso, inclusive, é passível de que o agente público responda civil e criminalmente”, informou Ricardo Nunes.
Imagem: Adam Vilimek / shutterstock.com
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