Estado sanciona lei que permite a distribuição gratuita de remédios à base de Cannabis

A aprovação do governador é de uma versão alterada do texto original, anteriormente aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O autor do texto foi o deputado estadual Caio França (PSB). O material contava ainda com um abaixo-assinado em defesa do projeto com mais de 40 mil assinaturas. 

Governador de São Paulo sanciona lei que autoriza a distribuição de remédios à base de Cannabis

Em meio a pressão estabelecida para a sanção da lei, o governador Tarcísio de Freitas autorizou com alterações no texto original.

O republicano, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacou, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, ter um sobrinho diagnosticado com a Síndrome de Dravet, e que o quadro teria apresentado melhora após o tratamento com remédios à base de Cannabis.

A reunião no Palácio contou com a presença do autor do Projeto de Lei, além de defensores do uso medicinal do canabidiol e representantes da indústria farmacêutica. Segundo o governador:

“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos de dar esse passo”.

O uso de medicamentos à base de Cannabis se mostra eficiente no tratamento de pessoas com Parkinson, epilepsia, autismo, Alzheimer e outras condições e doenças raras.

Medicamentos distribuídos pelo SUS precisarão de registro na Anvisa

Também durante o evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas afirmou estar convicto de que a sanção da lei é algo positivo para o estado e que ainda é preciso garantir que a lei de fato funcione.

“O que não queremos é que ocorra o mesmo [que aconteceu] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva”, disse o governador. Freitas também declarou que o assunto se trata de uma questão de saúde pública e não de “ser ou não conservador”.

A lei aprovada pelo governador exige que os medicamentos à base de Cannabis sejam distribuídos pelo SUS com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

Imagem: Freepik/ jcomp