Estados conseguem liminar para compensar perdas pela redução do ICMS

Os governos dos estados de São Paulo, Piauí, Alagoas e Maranhão conseguiram uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para compensar as perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicação e transporte por meio do abatimento das parcelas de dívidas à União. 

A partir da sanção que fixa o teto do ICMS em 17%, os estados alegam perdas significativas de arrecadação. O estado de São Paulo, por exemplo, estima que deixará de recolher cerca de R$ 3,2 bilhões. 

Perdas de arrecadação

Segundo os estados, a legislação que fixou o teto da alíquota de impostos permite os estados descontarem dívidas com a União nos casos em que haja uma queda maior de 5% no total arrecadado. 

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Alexandre de Moraes, Ministro do STF, determinou que no caso do governo paulista, a partir do mês de agosto, poderão ser abatidas as dívidas com a União quando a arrecadação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações exceder o percentual de 5%, no cálculo mensal, com correção monetária. 

A medida também impede a União de inserir os estados em qualquer cadastro de inadimplência pelas dívidas relacionadas aos pagamentos feitos com o desconto do ICMS como forma de compensação. 

Redução do ICMS 

A redução do teto do ICMS ocorreu em meio às tentativas do Governo Federal em diminuir os altos preços dos combustíveis. Com a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro propôs a medida faltando alguns meses para as eleições. 

O ICMS é um imposto estadual, ou seja, de inteira responsabilidade dos estados do país. Nesse sentido, alguns governadores chegaram a criticar a medida e alegaram interferência do Governo Federal nas decisões que cabem às unidades federativas. 

Justamente por ser estadual, cada estado definia a alíquota do imposto sobre os ítens. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a taxa chegava a 32% no caso dos combustíveis. Após a aprovação da medida, esse valor foi reduzido a 18%. 

Vale destacar que a tributação arrecadada por meio do ICMS é destinada a outras áreas, como Saúde e Educação. Ao limitar a alíquota, essas áreas certamente serão afetadas de diferentes formas. 

Valor do ICMS nos estados 

Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à legislação do Governo Federal. Confira como ficaram as alíquotas em alguns deles em relação à gasolina. 

• São Paulo – redução de 25% para 18%; 
• Rio de Janeiro – redução de 32% para 18%;
• Minas Gerais – redução de 31% para 18%; 
• Espírito Santo – redução de 27% para 17%;
• Paraná – redução de 29% para 18%; 
• Goiás – redução de 30% para 17%;
• Mato Grosso do Sul – redução de 30% para 17%;
• Alagoas – redução de 29% para 17%;
• Amapá – redução de 25% para 18%;
• Amazonas – redução de 25% para 18%. 

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com