ESTE grupo terá desconto de 50% na CNH

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2434/22 que prevê um desconto de 50% na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência (PcD) visual. O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Bengtson (PTB).

Visão monocular

Dessa forma, a medida contempla os condutos que possuem menos de 20% da visão em um dos olhos. Esta condição é chamada de visão monocular, reconhecida legalmente como deficiência sensorial.

Assim, o projeto prevê desconto de 50% na renovação da CNH. E, de acordo com o autor, o objetivo é equilibrar a taxa de renovação com o prazo de validade da carteira de motorista. Já que as pessoas com visão monocular devem renovar o documento em um período mais curto. De modo que seus gastos são mais altos do que dos outros condutores.

“Ao sancionar a lei 14.071/20 [que modificou o Código de Trânsito Brasileiro], o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação”, afirmou Bengtson.

Períodos

Portanto, os novos períodos para a renovação dependem da faixa etária do condutor, sendo:

• 10 anos – até 49 anos de idade;
• 5 anos – entre 50 e 69 anos;
• 3 anos – a partir de 70 anos.

Desconto

Assim, Bengtson propõe um desconto de 50% na renovação da CNH para este grupo, possibilitando que essas pessoas tenham acesso facilitado ao documento. 

Tramitação 

Em suma, a medida foi apresentada pelo deputado Paulo Bengtson em setembro de 2022 na Câmara dos Deputados, onde está tramitando e precisa do aval de quatro comissões.

Assim, se a proposta de 50% de desconto na renovação da CNH para pessoas com visão monocular for aprovada em todas as comissões, o texto deve seguir para o Senado.

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