Apesar de definir como casamento a união apenas entre um homem e uma mulher, nesta terça-feira (30), o Tribunal Distrital de Nagoya, no Japão, tomou uma decisão favorável ao casamento homoafetivo. Para o Tribunal, a proibição da união entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
A decisão representa uma vitória para a comunidade. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a discussão do tema no Japão.
Tribunal no Japão decide que não permitir casamento homoafetivo é inconstitucional
A recente decisão do Tribunal Distrital de Nagoya é a segunda a definir a proibição do casamento homoafetivo como inconstitucional. Ao todo, nos últimos dois anos, quatro casos foram julgados.
A expectativa é de que o caso recente seja capaz de aumentar a pressão em relação à constituição do país. O Japão é o único país do G7, grupo econômico que reúne as nações mais industrializadas do mundo, que não possui proteção legal para pessoas em casamentos homoafetivos.
Após a decisão, a principal advogada do processo, Yoko Mizutani, falou sobre essa vitória: “Essa decisão nos resgatou da dor da decisão do ano passado, que dizia que não havia nada de errado com a proibição, e da dor do que o Governo continua dizendo”, explicou.
Tema enfrenta debate intenso no país
Em 2022, a cidade de Osaka decidiu que a proibição da união entre pessoas do mesmo sexo seguia a constituição. Em Tóquio, um tribunal confirmou a proibição do casamento homoafetivo, mas destacou que a falta de proteção legal para esses grupos familiares viola os direitos humanos.
No Japão, pesquisas apontam que 70% das pessoas apoiam a união entre pessoas do mesmo sexo. Apesar disso, o país tem no poder a presença do conservador Partido Liberal Democrático. Para o primeiro-ministro, Fumio Kishida, o assunto deve ser debatido, mas “com cuidado”.
Atualmente, 300 municípios do Japão permitem a união homoafetiva. No entanto, os casamentos enfrentam limitações referentes a direitos de herdar bens e visitas hospitalares, por exemplo. As cidades em questão agrupam 65% da população do país.
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