Estes trabalhadores só podem ser demitidos por justa causa

Há algumas condições na legislação trabalhista que impedem que empregadores e empresas dispensem seus trabalhadores. Isso acontece devido ao período de estabilidade provisória. 

Contudo, é necessário destacar que essa estabilidade vale só em casos demissão sem justa causa, isto é, quando há desligamento apenas pela vontade do empregador. 

Estabilidade provisória 

Primeiramente, a estabilidade provisória é um período em que o trabalhador tem seu emprego garantido. Ou seja, o contrato não pode rescindido pela empresa, somente em casos de demissão por justa causa. 

Assim, esse direito trabalhista visa proteger os colaboradores que se encontram em situações vulneráveis.

Quais são os tipos de estabilidade provisória? 

Confira, a seguir, os tipos de estabilidade provisória.

Dirigente sindical 

Primeiramente, essa situação se aplica para trabalhadores que ocupam ou se candidatam para assumir um cargo de representação ou direção de sindicato. Assim, o empregado possui estabilidade desde o momento da candidatura até 1 ano depois do término do mandato. 

Gestante  

A estabilidade da gestante dura até o quinto mês após o parto e não tem relação com o período de licença maternidade. Isto é, a licença dura 120 dias, portanto, quando a mulher voltar a exercer suas atividades ainda terá um mês de estabilidade. 

Porém, é preciso destacar que caso a gestante peça férias logo após a licença, seu prazo de estabilidade terá acabado. Isso porque unindo 120 dias de licença com os 30 dias de férias, esgota-se o prazo da estabilidade gestante.  

Acidente de trabalho 

O direito de estabilidade também é garantido nessa situação. Além disso, esses trabalhadores podem a receber o auxílio-doença acidentário do INSS e após o fim do benefício essa pessoa tem amparo durante 12 meses pela estabilidade provisória. 

Comissão de conciliação

Nesse caso, a estabilidade para membros da Comissão de Conciliação prévia, sejam eles titulares ou suplentes é garantida. Desse modo, a preservação do emprego é a partir da candidatura até um ano depois do término do mandato. 

Representantes dos trabalhadores na CIPA

Os representantes dos trabalhadores na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e seus suplentes têm direito à estabilidade provisória a partir da candidatura até um ano depois do término do mandato. 

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Imagem: chayanuphol / Shutterstock.com