Estrangeiros não vão mais pagar impostos no RJ?

Esse projeto terá abrangência para compras realizadas por turistas estrangeiros, sendo um programa que visa ao reembolso de impostos, no qual o turista terá direito à restituição desde que tenha permanência legal no país por ao menos sete dias.

Será necessária a apresentação de nota fiscal e comprovação de que tais produtos sairão do Brasil junto ao visitante. 

Este modelo de compra apresentado já existe em mais de 60 países e tem por objetivo fomentar o comércio e o turismo, afinal, os visitantes receberiam uma parcela daquilo que desembolsaram antes de terem embarcado de volta para seus países de origem. 

Sávio Neves, atual secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, se pronuncia dizendo que o projeto será apresentado para o Conselho Nacional de Política Fazendária. Em seguida, será votado na Assembleia Legislativa. Depois da sanção do governo estadual, o novo sistema poderá ser implantado no estado, o que ocorrerá aproximadamente até o final do primeiro semestre do ano de 2023.  

A ideia se baseia no retiro do ICMS de produtos, para que assim como já citado acima, o comércio seja estimulado. O esperado pela Secretaria de Turismo é que aconteça um aumento de aproximadamente 100 milhões de reais em vendas. 

Veja logo abaixo o que Sávio Neves diz:

“O tax free já funciona no mundo inteiro, em algumas cidades e países desenvolvidos, e a gente colocaria o Brasil e o Rio de Janeiro, de forma especial, em um patamar importante de incentivo ao comércio de artigos que o turista sempre compra mais”. Sávio acredita que outros estados que também recebem muitos turistas, optaram pela mesma decisão.  

Aqueles que defendem a proposta argumentam que a possibilidade da não necessidade de pagamento de impostos na hora de realizar compras é um dos critérios que tornam destinos turísticos, de fato, mais atrativos economicamente.

Uma etapa necessária é a escolha, via licitação, de uma empresa privada que opere o sistema de tax free, que será informatizado, fazendo assim com que os comerciantes sejam integrados com o fisco estadual para que seja dada rastreabilidade às compras.  

A empresa “Global Blue”, que opera o tax free em mais de 40 países, esteve presente no evento e disse que algumas questões legais precisam ser discutidas durante a elaboração da política de isenção de impostos. 

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