Estudantes têm direito a algum benefício do INSS?

Ainda, possuem a opção de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de maneira facultativa a partir dos 16 anos. Entretanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não rege essa alternativa, o que evita uma contribuição obrigatória para o Instituto. Porém, a contribuição poderá garantir acesso a outros direitos previdenciários.

Veja também: Como a aposentadoria especial para profissionais de saúde funciona?

Quais benefícios a contribuição previdenciária oferece aos estudantes?

Nesse cenário, a contribuição previdenciária dos estagiários não se limita ao acréscimo nos períodos de contribuição para a futura aposentadoria. Há uma variedade de benefícios disponíveis, como:

• Pensão por morte;
• Auxílios em casos de incapacidade (por doença ou acidente);
• Salário-maternidade; e
• Auxílio-reclusão.

Assim, para contribuir, o estudante pode efetuar o recolhimento ao INSS por conta própria, através da emissão de uma Guia da Previdência Social (GPS). Feito tanto pelo aplicativo (Android e iOS) quanto pelo site do INSS. No portal, é necessário selecionar o módulo “Contribuintes a partir de 29/11/1999” e categoria “Facultativo”.

E quanto ao Jovem Aprendiz?

Sucintamente, bem como os estagiários, os jovens aprendizes precisam estar matriculados em uma instituição de ensino para serem contratados. Apesar disso, a principal diferença é que o jovem aprendiz tem suas responsabilidades registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Isso significa que a empresa recolhe diretamente para a Previdência, paga 13° salário, além de garantir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, os benefícios previdenciários para os jovens aprendizes são os mesmos dos estagiários.

Em um momento em que muitos jovens estão ingressando no mundo profissional como estagiários ou aprendizes, é essencial conhecer os direitos e benefícios disponíveis.

Imagem: Monkey Business Images / Shutterstock.com