Na última terça-feira, 02, ao menos cinco grandes bancos do Brasil receberam notificações do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos a respeito da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, os bancos notificados foram:
- Itaú Unibanco
- Santander Brasil
- Bradesco
- Banco do Brasil
- BTG Pactual
O documento, enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), questiona quais medidas estão sendo tomadas ou já foram adotadas pelas instituições para cumprir as sanções impostas ao ministro.
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Contexto da decisão dos EUA
A medida foi comunicada oficialmente em 30 de julho de 2025 pelo governo norte-americano.
Entre as restrições aplicadas a Alexandre de Moraes estão:
- Bloqueio de todos os bens e ativos em território americano;
- Proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA;
- Suspensão de uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas.
As sanções ocorreram no mesmo período em que o STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, caso no qual Moraes desempenha papel central como relator e figura de destaque.
Reações dos bancos brasileiros
Santander
Em resposta à reportagem da Folha, o Santander Brasil limitou-se a afirmar:
“O banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais.”
A instituição destacou ainda que não comenta temas protegidos por sigilo bancário.
Outras instituições
Até o momento, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual não se pronunciaram oficialmente sobre a notificação recebida do Tesouro norte-americano.
Segundo apuração, ao menos um banco brasileiro chegou a bloquear um cartão de crédito internacional de Moraes e ofereceu ao ministro uma alternativa com bandeira Elo (brasileira), de uso restrito ao mercado interno.
Bancos brasileiros na mira internacional
A notificação dos EUA coloca as instituições financeiras brasileiras em uma posição delicada.
Dilema jurídico e diplomático
- De um lado, precisam atender à legislação brasileira e garantir direitos de seus clientes.
- De outro, podem enfrentar pressões regulatórias globais caso não se alinhem às sanções internacionais.
Essa situação reacende debates sobre o grau de interdependência do sistema bancário brasileiro em relação ao sistema financeiro dos EUA e à moeda americana.
O que é a Lei Magnitsky?
Origem
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que investigava um esquema de corrupção estatal e acabou falecendo na prisão em circunstâncias suspeitas.
Expansão global
Inicialmente restrita à Rússia, em 2016 a lei foi ampliada, tornando-se aplicável a indivíduos de qualquer país envolvidos em:
- Violações graves de direitos humanos;
- Casos de corrupção sistêmica.
Por essa abrangência, a norma ganhou a alcunha de “pena de morte financeira”.
Como funcionam as sanções da Lei Magnitsky
A principal sanção prevista é o bloqueio de bens e ativos em território americano. Mas, na prática, o impacto é mais amplo:
Bloqueio dentro e fora dos EUA
- Congelamento de contas bancárias e investimentos;
- Impossibilidade de realizar operações financeiras em dólar mesmo em outros países;
- Restrição ao uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas (como Visa e Mastercard).
Proibição de entrada nos EUA
Além do bloqueio financeiro, a lei também impede a entrada dos sancionados em território norte-americano, dificultando viagens e negócios.
Impactos sobre Alexandre de Moraes
Com a aplicação da Lei Magnitsky, Moraes:
- Fica impossibilitado de manter ativos dolarizados;
- Não pode realizar transações por meio de sistemas que passem pelo sistema financeiro americano;
- Sofre restrições em operações de crédito internacional.
A adoção de um cartão de bandeira Elo no Brasil reflete essa tentativa de contornar os efeitos práticos das sanções, pelo menos em território nacional.
Repercussão política no Brasil
A medida norte-americana gera repercussões em três frentes principais:
Relações diplomáticas
O Brasil pode interpretar a notificação aos bancos como uma forma de pressão externa, o que pode desgastar as relações com os EUA em meio a um cenário de tensões políticas internas.
Ambiente jurídico
A aplicação da Lei Magnitsky a um ministro do STF é inédita e abre espaço para debates sobre soberania jurídica e competência internacional.
Mercado financeiro
A atuação dos grandes bancos brasileiros sob observação internacional levanta dúvidas sobre compliance, governança e a vulnerabilidade de operações globais diante de sanções unilaterais.
Lista dos bancos questionados pelos EUA
- Itaú Unibanco
- Santander Brasil
- Bradesco
- Banco do Brasil
- BTG Pactual
Essas cinco instituições concentram a maior parte das operações financeiras do país e têm forte presença internacional, o que explica a pressão direta dos Estados Unidos sobre seu posicionamento.
Especialistas avaliam riscos para o sistema bancário
Analistas ouvidos por veículos de imprensa avaliam que, embora as sanções sejam direcionadas a uma pessoa específica, os bancos brasileiros podem enfrentar maior escrutínio internacional.
Principais riscos
- Possível restrição de acesso a mercados internacionais caso não se adequem;
- Necessidade de reforçar políticas de compliance e monitoramento de clientes de alto perfil;
- Risco de retaliações políticas em caso de alinhamento automático com sanções estrangeiras.
O que pode acontecer daqui para frente
Para Moraes
É improvável que o ministro consiga reverter as sanções em curto prazo. Elas tendem a permanecer enquanto a decisão do governo norte-americano estiver vigente.
Para os bancos
As instituições terão de encontrar um equilíbrio entre atender às normas brasileiras e não comprometer suas operações internacionais.
Para o Brasil
A medida pode aprofundar o debate sobre a dependência da economia nacional do dólar e do sistema financeiro americano, reforçando discussões sobre alternativas multilaterais de transações globais.
Considerações finais
A notificação enviada pelo governo dos Estados Unidos a cinco grandes bancos brasileiros sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes inaugura um capítulo delicado nas relações entre os sistemas financeiros dos dois países.
Mais do que uma medida simbólica, o bloqueio de ativos e a restrição de transações em dólar afetam a rotina do ministro e colocam as instituições brasileiras diante de um dilema regulatório.
Enquanto especialistas avaliam os impactos jurídicos e políticos, o episódio expõe a interconexão do sistema bancário global e como sanções unilaterais podem ter efeitos práticos muito além das fronteiras dos EUA.
