Quais bancos brasileiros foram notificados pelos EUA sobre Lei Magnitsky

Segundo informações da Folha de S.Paulo, os bancos notificados foram:

• Itaú Unibanco
• Santander Brasil
• Bradesco
• Banco do Brasil
• BTG Pactual

O documento, enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), questiona quais medidas estão sendo tomadas ou já foram adotadas pelas instituições para cumprir as sanções impostas ao ministro.

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Contexto da decisão dos EUA

A medida foi comunicada oficialmente em 30 de julho de 2025 pelo governo norte-americano.

Entre as restrições aplicadas a Alexandre de Moraes estão:

• Bloqueio de todos os bens e ativos em território americano;
• Proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA;
• Suspensão de uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas.

As sanções ocorreram no mesmo período em que o STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, caso no qual Moraes desempenha papel central como relator e figura de destaque.

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Reações dos bancos brasileiros

Santander

Em resposta à reportagem da Folha, o Santander Brasil limitou-se a afirmar:

“O banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais.”

A instituição destacou ainda que não comenta temas protegidos por sigilo bancário.

Outras instituições

Até o momento, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual não se pronunciaram oficialmente sobre a notificação recebida do Tesouro norte-americano.

Segundo apuração, ao menos um banco brasileiro chegou a bloquear um cartão de crédito internacional de Moraes e ofereceu ao ministro uma alternativa com bandeira Elo (brasileira), de uso restrito ao mercado interno.

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Bancos brasileiros na mira internacional

A notificação dos EUA coloca as instituições financeiras brasileiras em uma posição delicada.

Dilema jurídico e diplomático

• De um lado, precisam atender à legislação brasileira e garantir direitos de seus clientes.
• De outro, podem enfrentar pressões regulatórias globais caso não se alinhem às sanções internacionais.

Essa situação reacende debates sobre o grau de interdependência do sistema bancário brasileiro em relação ao sistema financeiro dos EUA e à moeda americana.

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O que é a Lei Magnitsky?

Origem

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que investigava um esquema de corrupção estatal e acabou falecendo na prisão em circunstâncias suspeitas.

Expansão global

Inicialmente restrita à Rússia, em 2016 a lei foi ampliada, tornando-se aplicável a indivíduos de qualquer país envolvidos em:

• Violações graves de direitos humanos;
• Casos de corrupção sistêmica.

Por essa abrangência, a norma ganhou a alcunha de “pena de morte financeira”.

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Como funcionam as sanções da Lei Magnitsky

A principal sanção prevista é o bloqueio de bens e ativos em território americano. Mas, na prática, o impacto é mais amplo:

Bloqueio dentro e fora dos EUA

• Congelamento de contas bancárias e investimentos;
• Impossibilidade de realizar operações financeiras em dólar mesmo em outros países;
• Restrição ao uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas (como Visa e Mastercard).

Proibição de entrada nos EUA

Além do bloqueio financeiro, a lei também impede a entrada dos sancionados em território norte-americano, dificultando viagens e negócios.

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Impactos sobre Alexandre de Moraes

Com a aplicação da Lei Magnitsky, Moraes:

• Fica impossibilitado de manter ativos dolarizados;
• Não pode realizar transações por meio de sistemas que passem pelo sistema financeiro americano;
• Sofre restrições em operações de crédito internacional.

A adoção de um cartão de bandeira Elo no Brasil reflete essa tentativa de contornar os efeitos práticos das sanções, pelo menos em território nacional.

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Repercussão política no Brasil

A medida norte-americana gera repercussões em três frentes principais:

Relações diplomáticas

O Brasil pode interpretar a notificação aos bancos como uma forma de pressão externa, o que pode desgastar as relações com os EUA em meio a um cenário de tensões políticas internas.

Ambiente jurídico

A aplicação da Lei Magnitsky a um ministro do STF é inédita e abre espaço para debates sobre soberania jurídica e competência internacional.

Mercado financeiro

A atuação dos grandes bancos brasileiros sob observação internacional levanta dúvidas sobre compliance, governança e a vulnerabilidade de operações globais diante de sanções unilaterais.

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Lista dos bancos questionados pelos EUA

• Itaú Unibanco
• Santander Brasil
• Bradesco
• Banco do Brasil
• BTG Pactual

Essas cinco instituições concentram a maior parte das operações financeiras do país e têm forte presença internacional, o que explica a pressão direta dos Estados Unidos sobre seu posicionamento.

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Especialistas avaliam riscos para o sistema bancário

Analistas ouvidos por veículos de imprensa avaliam que, embora as sanções sejam direcionadas a uma pessoa específica, os bancos brasileiros podem enfrentar maior escrutínio internacional.

Principais riscos

• Possível restrição de acesso a mercados internacionais caso não se adequem;
• Necessidade de reforçar políticas de compliance e monitoramento de clientes de alto perfil;
• Risco de retaliações políticas em caso de alinhamento automático com sanções estrangeiras.

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O que pode acontecer daqui para frente

Para Moraes

É improvável que o ministro consiga reverter as sanções em curto prazo. Elas tendem a permanecer enquanto a decisão do governo norte-americano estiver vigente.

Para os bancos

As instituições terão de encontrar um equilíbrio entre atender às normas brasileiras e não comprometer suas operações internacionais.

Para o Brasil

A medida pode aprofundar o debate sobre a dependência da economia nacional do dólar e do sistema financeiro americano, reforçando discussões sobre alternativas multilaterais de transações globais.

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Considerações finais

A notificação enviada pelo governo dos Estados Unidos a cinco grandes bancos brasileiros sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes inaugura um capítulo delicado nas relações entre os sistemas financeiros dos dois países.

Mais do que uma medida simbólica, o bloqueio de ativos e a restrição de transações em dólar afetam a rotina do ministro e colocam as instituições brasileiras diante de um dilema regulatório.

Enquanto especialistas avaliam os impactos jurídicos e políticos, o episódio expõe a interconexão do sistema bancário global e como sanções unilaterais podem ter efeitos práticos muito além das fronteiras dos EUA.