Com aval de 30 empresas, Europa lidera regulação de IAs poderosas

Com nomes de peso como Amazon, Google, Microsoft, IBM e OpenAI entre os signatários, o bloco da Europa consolida sua liderança global na tentativa de garantir o uso ético e seguro da IA. Acompanhe a leitura abaixo para conferir mais sobre a questão!

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O que é o Código de Conduta da UE para IAs poderosas?

Diretrizes para uma IA mais transparente e segura

Divulgado no início de julho de 2025, o código de conduta europeu é um conjunto de diretrizes voluntárias que servem como um “guia” prático para que as empresas se preparem para o cumprimento da Lei de IA da União Europeia (AI Act), cuja entrada em vigor está prevista para 2 de agosto de 2025.

O código exige:

• Maior transparência na origem dos dados utilizados no treinamento dos modelos;
• Proteção contra violações de direitos autorais;
• Compromisso com a segurança pública, evitando, por exemplo, o uso de IA em armas biológicas ou deepfakes políticos.

Adesão de big techs sinaliza esforço conjunto

Empresas signatárias

Entre as companhias que concordaram em seguir as diretrizes da UE, estão:

• Google (Alphabet);
• Amazon;
• Microsoft;
• IBM;
• OpenAI;
• Mistral AI (França);
• Aleph Alpha (Alemanha).

Essas empresas desenvolvem sistemas de IA classificados como “de uso geral”, ou seja, tecnologias capazes de executar múltiplas tarefas, como o ChatGPT da OpenAI.

Obrigação para algumas, voluntariedade para outras

A adesão ao código de conduta é voluntária neste momento, mas funciona como uma preparação para a aplicação obrigatória da AI Act. Para as empresas que já possuem IAs em operação no mercado europeu, o prazo para adesão expirou em 1º de agosto de 2025. As demais ainda poderão aderir futuramente.

Meta e xAI resistem à adesão completa

Críticas ao excesso de regulação

Nem todas as gigantes da tecnologia concordam com a abordagem da UE. A Meta, empresa de Mark Zuckerberg, recusou-se a aderir ao código, alegando que ele representa um entrave à inovação. Em nota, a empresa declarou que “a Europa está seguindo o caminho errado em relação à IA”.

Já a xAI, empresa de Elon Musk e desenvolvedora do Grok, assinou apenas a parte do código referente à segurança e proteção, excluindo-se dos compromissos relacionados à transparência e direitos autorais.

Apesar disso, ambas as empresas continuarão obrigadas a seguir a legislação europeia assim que ela entrar em vigor.

O que muda com a Lei de IA da União Europeia?

Legislação pioneira e robusta

A AI Act é considerada a legislação mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial. Ela define categorias de risco e obrigações específicas para sistemas de IA, especialmente aqueles classificados como “de alto risco” ou “de uso geral”.

A lei exige que empresas:

• Divulguem os dados de treinamento de seus modelos;
• Implementem mecanismos de rastreabilidade;
• Realizem testes de robustez e segurança;
• Avaliem os riscos de uso indevido da tecnologia.

Sanções pesadas para descumprimentos

A partir de agosto de 2026, as autoridades nacionais designadas por cada país-membro da UE poderão aplicar sanções a empresas que não cumprirem a legislação. As multas poderão chegar a 15 milhões de euros ou 3% do faturamento anual global da companhia – o que for maior.

Impacto global: Europa como referência regulatória

Um novo padrão internacional?

Especialistas em tecnologia e direito digital consideram que a postura da UE poderá influenciar outros blocos econômicos e países a adotarem medidas semelhantes. Assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) se tornou um padrão global em privacidade, a AI Act pode estabelecer parâmetros internacionais para a IA.

Iniciativas semelhantes em andamento

• Estados Unidos: embora ainda sem uma lei federal específica, o país discute marcos regulatórios para IA.
• China: já possui regulações específicas para deepfakes e uso comercial de IA.
• Brasil: discute desde 2021 o Projeto de Lei 21/2020, que busca estabelecer princípios e diretrizes para uso ético da IA.

Reação das empresas: entre compromisso e cautela

Preocupação com inovação

Mesmo entre as empresas que assinaram o código, há críticas. O Google, por exemplo, declarou que apoia os princípios da UE, mas teme que uma regulamentação rígida atrase o avanço da tecnologia no continente.

“Continuamos preocupados que a Lei de IA e o Código possam desacelerar o desenvolvimento e a implantação da IA na Europa”, afirmou Kent Walker, presidente de assuntos globais da Alphabet.

Equilíbrio entre controle e inovação

Esse debate evidencia um dilema global: como regular tecnologias disruptivas sem sufocar o seu potencial de transformação? A resposta, ao menos para a União Europeia, passa pela adoção de um modelo de responsabilidade compartilhada entre governos e setor privado.

Futuro da IA na Europa: mais segurança, menos riscos

Caminho sem volta para a regulação

Com a entrada em vigor da Lei de IA e a adesão das maiores empresas do setor ao código de conduta, a Europa pavimenta um futuro onde a inovação tecnológica andará lado a lado com a proteção de direitos fundamentais e da segurança pública.

Papel dos consumidores e da sociedade civil

Além do setor empresarial, espera-se uma participação ativa da sociedade civil, pesquisadores e órgãos de controle na fiscalização e aperfeiçoamento da legislação.

Imagem: RaffMaster / Shutterstock