Motoristas que iniciarem o processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B em Mato Grosso do Sul agora precisam apresentar exame toxicológico com resultado negativo. A exigência começou a valer para processos abertos a partir de 18 de maio, após alterações no Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei nº 15.153/2025.
Medicamentos podem interferir no exame toxicológico exigido para CNH em MS
Nova regra exige exame toxicológico para tirar a primeira CNH. Entenda quem precisa fazer e o que pode reprovar no teste.
A mudança representa uma ampliação importante das regras de fiscalização para novos condutores no Brasil. Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, utilizadas principalmente por caminhoneiros, condutores de ônibus e transporte de cargas.
Com a nova determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), candidatos à primeira habilitação de carro e motocicleta também passam a ser submetidos ao teste de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas meses antes da coleta.
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O que muda para quem vai tirar a primeira CNH
A principal alteração é a obrigatoriedade do exame toxicológico já no início do processo de habilitação nas categorias A e B.
Na prática, o candidato precisará:
Realizar o exame em laboratório credenciado
O teste deve ser feito exclusivamente em laboratórios autorizados pela Senatran e pelo Detran-MS. O resultado é enviado diretamente ao sistema Renach, utilizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Apresentar resultado negativo
Sem aprovação no exame toxicológico, o candidato não consegue concluir a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Seguir as novas regras nacionais
Embora a implementação tenha começado em Mato Grosso do Sul, a mudança decorre de legislação federal e pode impactar gradualmente os processos de habilitação em outros estados brasileiros.
Como funciona o exame toxicológico da CNH
O exame exigido é conhecido como teste de “larga janela de detecção”. Diferente de testes rápidos usados em abordagens policiais, ele consegue identificar o uso contínuo ou frequente de drogas por períodos prolongados.
Segundo os critérios da Resolução nº 923/2022 do Contran, o teste utiliza:
- Cabelo
- Pelos corporais
- Unhas
A análise pode detectar o consumo de substâncias em um intervalo mínimo de 90 dias antes da coleta, podendo chegar a 180 dias em alguns casos.
O objetivo da regra é identificar substâncias que possam comprometer:
- Atenção
- Reflexos
- Coordenação motora
- Capacidade de reação no trânsito
Quais substâncias aparecem no toxicológico da CNH
O exame busca principalmente drogas ilícitas e medicamentos controlados utilizados de forma abusiva.
Anfetaminas e estimulantes
Entre as substâncias mais conhecidas estão:
- Anfetamina, conhecida popularmente como “rebite”
- Metanfetamina (“meth”, “ice” ou “cristal”)
- MDMA (ecstasy ou “bala”)
- MDA
- Anfepramona
- Femproporex
- Mazindol
Muitos desses compostos estão ligados a medicamentos para emagrecimento ou drogas sintéticas recreativas.
Canabinoides
O exame também identifica derivados da maconha, incluindo:
- THC
- THC-COOH
Além disso, derivados como haxixe e skunk podem ser detectados.
Cocaína e derivados
O toxicológico consegue apontar:
- Cocaína
- Benzoilecgonina
- Cocaetileno
- Norcocaína
O crack também entra nessa categoria.
Opiáceos
Entre os opioides analisados estão:
- Morfina
- Codeína
- Heroína
Em alguns casos, medicamentos controlados podem gerar necessidade de avaliação complementar ou contraprova.
O que normalmente NÃO reprova no exame
Muitas pessoas confundem o toxicológico da CNH com exames de bafômetro ou testes rápidos feitos em blitz. No entanto, o exame exigido para habilitação não procura diversas substâncias comuns do cotidiano.
Veja o que normalmente não aparece ou não causa reprovação:
- Bebidas alcoólicas
- Nicotina e cigarro
- Cafeína
- Energéticos
- Dipirona
- Paracetamol
- Ibuprofeno
- Antibióticos comuns
- Antialérgicos de uso convencional
- Antidepressivos prescritos
- Ansiolíticos receitados, como clonazepam
Especialistas destacam, porém, que o uso inadequado ou abusivo de medicamentos controlados pode gerar apontamentos dependendo da substância e da frequência de uso.
O que acontece se o candidato reprovar
Segundo o Detran-MS, reprovar no exame toxicológico não cancela automaticamente o processo da CNH.
Nesses casos, o candidato poderá:
Solicitar contraprova
O laboratório pode realizar uma nova análise da mesma amostra para confirmar o resultado.
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Após apresentar resultado negativo, o processo pode seguir normalmente.
Enquanto isso não acontecer, a emissão da Permissão para Dirigir permanece bloqueada.
Por que o exame toxicológico gera debate
A ampliação da exigência para categorias A e B já provoca discussões entre especialistas em trânsito, clínicas médicas e entidades do setor.
Entre os argumentos favoráveis estão:
- Maior prevenção de acidentes
- Redução de direção sob efeito de drogas
- Reforço na segurança viária
Por outro lado, críticos apontam:
- Aumento do custo para tirar a CNH
- Possível dificuldade de acesso para candidatos de baixa renda
- Debate sobre privacidade e fiscalização
Hoje, o valor do exame toxicológico varia conforme o laboratório e a região, podendo ultrapassar R$ 150 em alguns estados.
Exame toxicológico não substitui fiscalização no trânsito
Especialistas lembram que o toxicológico tem foco em histórico de uso prolongado de substâncias, e não em consumo imediato antes de dirigir.
Por isso, ele não substitui:
- Bafômetro
- Testes rápidos de drogas
- Fiscalização policial
- Exames clínicos de aptidão
A proposta é complementar as políticas de segurança no trânsito e identificar padrões frequentes de uso de drogas entre futuros condutores.
Como consultar laboratórios credenciados
Os exames precisam ser realizados apenas em unidades autorizadas pelos órgãos de trânsito.
A consulta pode ser feita nos canais oficiais da:
- Senatran
- Detran-MS
Os resultados são enviados eletronicamente ao sistema Renach, sem necessidade de entrega física pelo candidato em muitos casos.
Nova regra pode impactar custo da CNH no Brasil
A inclusão do exame toxicológico tende a elevar o valor total do processo de habilitação para milhares de brasileiros.
Além de taxas do Detran, aulas práticas, exames médicos e psicológicos, o candidato agora precisará arcar também com o teste laboratorial.
O impacto pode ser maior entre jovens que buscam a primeira habilitação para trabalhar com entregas, aplicativos ou deslocamento diário.
Ainda assim, o governo federal defende que a medida busca fortalecer a segurança nas vias e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas por motoristas iniciantes.
Conclusão
A exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B em Mato Grosso do Sul marca uma nova fase nas regras de trânsito do país. A medida amplia o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre futuros motoristas e reforça a preocupação das autoridades com a segurança viária. Ao mesmo tempo, a mudança também levanta debates sobre custos e acessibilidade no processo de habilitação. Para evitar problemas, a recomendação é buscar laboratórios credenciados, acompanhar as orientações do Detran e iniciar o processo já preparado para as novas exigências.
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