Na última sexta-feira (18), o Banco Central do Brasil publicou uma resolução que adia em seis meses o aumento de capital prudencial (reservas que garantem a segurança financeira) das fintechs de maior porte. Dessa forma, o prazo limite para cumprimento das exigências passou de 1º de janeiro para 1º de julho de 2023.
Exigência de capital para grandes fintechs é adiada
O Banco Central adiou em seis meses o aumento de capital prudencial (que garante a segurança financeira) das fintechs
Assim, por meio de nota, o Banco Central explicou que o adiamento proporcionará mais tempo para que as fintechs (startups do setor financeiro) ajustem seus sistemas de gestão, de prestação de informação e façam as mudanças necessárias. “O desenvolvimento e os ajustes necessários em sistemas de gestão e geração de informações prudenciais pelas instituições reguladas demandarão maior prazo de adaptação que o inicialmente indicado pelo regulador”, explicou o Banco Central no texto.
Funcionamento das fintechs
Em março deste ano, foram anunciadas novas regras que, na prática, equiparam o funcionamento das fintechs ao dos bancos comerciais. Pois, com o crescimento do segmento, diversas fintechs criaram subsidiárias que passaram a oferecer serviços similares aos dos bancos, como carteiras digitais. Entretanto, não possuem os mesmos padrões de segurança e de avaliação de risco.
Portanto, de acordo com a nova norma, as fintechs de maior porte (tipo 3) começarão a cumprir exigências de capital mínimo, que terão início em 6,75% ao ano em julho de 2023. Aumentando para 8,75% ao ano em 2024, passando para 10,5% ao ano em 2025. Já as fintechs de menor porte continuarão com regras simplificadas.
Compras com cartão no WhatsApp
Também na sexta-feira (18), o Banco Central aprovou uma mudança que possibilita a liberação das compras com cartão da bandeira Visa pelo WhatsApp. Dessa forma, a aprovação abre espaço para o uso de cartões de débito, crédito e pré-pago para a compra através do aplicativo de mensagens.
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Contudo, em nota, o Banco Central esclareceu que a liberação da funcionalidade ainda depende de outras regulamentações. Especialmente as relacionadas à preservação de concorrência e à prevenção da discriminação no credenciamento das instituições de pagamento.
“Essas alterações têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago. Essa funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre seus usuários, autorizada em março de 2021”, ressaltou o Banco Central.
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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