Existe prioridade nos pagamentos dos precatórios do INSS?

Geralmente, os precatórios se referem a aposentadorias, pensões por morte, indenizações ou salários dos segurados do INSS. 

Quem pode receber os precatórios do INSS?

Neste ano, cidadãos que tiveram a ordem de pagamento, gerada pela justiça, nos dias 2 de julho de 2020 e 1° de julho de 2021 terão o direito de receber os precatórios do INSS. 

Além disso, eles só serão pagos se a sentença estiver transitada em julgada, isto é, quando não tem mais possibilidade de recurso.

Quem tem prioridade?

O pagamento dos precatórios possui uma ordem prioritária. Veja como ela funciona: 

1. Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor.

2. demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor.

3. demais precatórios de natureza alimentícia além do valor previsto.

4. demais precatórios.

Repasse dos precatórios

Os valores referentes ao repasse dos precatórios passaram por algumas alterações. No dia 10 de julho, o TRF (Tribunal Regional Federal) começou a informar, em cada precatório, as pessoas que irão receber ou não o pagamento em 2022. 

Segundo o texto divulgado na emenda constitucional, o pagamento dos precatórios tem um teto que congela o valor a ser pago, por isso, existem pessoas que receberão pagamentos integrais neste ano, pessoas que receberão apenas uma parcela-limite a 180 salários e cidadãos que não receberão pagamento e irão aguardar o orçamento de 2023. 

Como consultar o pagamento 

Os advogados responsáveis pelo caso costumam fazer a consulta da liberação dos precatórios, pois ela só pode ser realizada a partir do número de OAB do profissional, além das informações específicas do processo. 

Para fazer a consulta online, siga os passos a seguir:

1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal do estado em que você mora e Procure pela opção “Consultar precatórios”
2. Ao encontrá-la, informe o: CPF ou CNPJ do solicitante, número de OAB do seu advogado, número de protocolo, número do processo e o número do ofício requisitório de origem
3. Informe o código que está aparecendo em Recaptcha
4. Clique na opção “Pesquisar”.

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