Existem bens que não são divididos na separação?

Sendo assim, isso pode acontecer de duas maneiras: consensual, quando há o consenso de ambas as partes, ou litigioso, quando há algum aspecto em que não existe concordância entre os cônjuges. Vale destacar que na segunda situação aciona-se um Juiz para decidir sobre o caso.

Separação e divisão de bens  

Primeiramente, é necessário entender quais são os quatro tipos de regime de bens no Brasil. Desse modo, confira, a seguir, cada um deles.

Separação de bens

Essa opção é aquela em que os bens do casal não se comunicam ao longo do casamento, isto é, cada um fica com seus próprios bens.

Comunhão parcial

Nesse caso todo o patrimônio adquirido durante o casamento passa a ser do casal e deve ser dividido em caso de divórcio. 

Comunhão universal

Essa situação é aquela em que o patrimônio anterior ao casamento e o adquirido durante a união são divididos igualmente entre o casal.

Participação final nos aquestos 

Nessa situação não há compartilhamento do patrimônio durante o casamento. Contudo, depois do divórcio, os bens adquiridos pelo casal são divididos. 

O que não entra na divisão?

Após entender o regime de bens escolhido pelo casal, é mais fácil saber o que pode e o que não pode entrar na divisão. Desse modo, vale destacar que, no regime de comunhão parcial de bens, tudo que é adquirido durante o casamento é dividido igualmente entre os cônjuges no divórcio.  

Sendo assim, o que não entra na divisão em caso de divórcio são:

• Bens particulares adquiridos antes da união;
• Bens adquiridos por doação;
• Herança;
• Itens comprados ao longo do casamento com dinheiro da herança ou doação;
• Itens de uso pessoal como roupas, celular ;
• Itens que são proventos do trabalho;
• Pensões ou aposentadorias. 

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